Ministério Público Eleitoral quer proibir evento com Bolsonaro previsto para sábado
MPE entende que está havendo "propaganda extemporânea" nos atos promovidos por Gilson Machado e Bolsonaro em Pernambuco
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Motivado pela passeata e carreata que o candidato a prefeito do Recife, Gilson Machado (PL) fez acompanhado do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (7), no Recife, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou na justiça com uma representação judicial por propaganda extemporânea (fora do prazo). A ação, que tramita em primeira instância, aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário.
Na ação, o MPE pede que não sejam realizados outros atos semelhantes. Se a Justiça acatar o pedido do MPE, a carreata prevista para o próximo sábado com Gilson Machado e Bolsonaro, na avenida Boa Viagem, pode não acontecer. O MPE também pede que o candidato (Gilson Machado) e o partido (PL) sejam condenados a pagar multa que pode variar de R$5.000 a R$25.000 ou o equivalente ao custo da propaganda eleitoral, se esta for maior.
JUSTIFICATIVA
O MPE argumenta que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Gilson Machado realizaram atos típicos de uma campanha eleitoral, violando a legislação eleitoral vigente, que só permite a propaganda oficial a partir do próximo dia 15 de agosto, configurando propaganda eleitoral antecipada, segundo o Ministério Público Eleitoral. Segundo trecho da representação do MPE, publicado pelo blog Jamildo.com, "O evento, embora travestido de recepção pública, teve todos os elementos típicos de um ato de campanha eleitoral, incluindo a participação de apoiadores, uso de músicas, discurso e mobilização popular".
Gilson Machado e Bolsonaro repetiram ações semelhantes ao que realizaram no Recife na quarta-feira, na viagem que fizeram esta quinta-feira ao Agreste do Estado. Em Caruaru, os eventos foram autorizados através de um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal e candidato a prefeito Fernando Rodolfo (PL).
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