Itamaracá: três vereadores são cassados por fraude partidária na cota de gênero

A Câmara Municipal de Itamaracá não tem nenhuma mulher. É formada atualmente por 11 vereadores. |  Foto: Reprodução do Street View

O Ministério Público Eleitoral, no âmbito de Pernambuco, conseguiu, por decisão unânime no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE), que três vereadores da Câmara de Itamaracá fossem cassados, após ingresso de recurso referente à fraude na cota de gênero nas Eleições 2020.

Durante a campanha, o PSB municipal lançou o nome de uma candidata mulher ao Legislativo municipal. No entanto, de acordo com o MPPE, ficou comprovado ter sido uma candidatura fictícia.

A candidata não recebeu qualquer voto e não teve movimentações financeiras, sendo somente para justificar o preenchimento do percentual mínimo de 30% de candidatas do sexo feminino exigido pelo § 3º, do art. 10, da Lei nº 9.504/97. Os três vereadores cassados são do PSB: Harlley Monteiro, Tiago Américo e Joelson Gonçalves de Jesus (Ferrugem).

No recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, o Promotor Gustavo Dias Kershaw ressaltou que “as disposições legais que visam a efetiva participação feminina na política nacional fazem parte da busca por igualdade de gênero no país, visando garantir às mulheres, que formam há muito, a maioria da população brasileira, o direito de participação plena e efetiva no exercício da democracia do país”.

“A Câmara de Vereadores da Ilha de Itamaracá, por exemplo, é composta atualmente de onze parlamentares, todos eles homens. Entre as diversas razões pelas quais as mulheres não ocupam esses espaços de poder, as fraudes às ações afirmativas como a da cota de gênero originam, com frequência, candidaturas fictícias de mulheres com o único intuito de cumprir os requisitos legais, impedindo a inclusão real de pessoas do gênero feminino na discussão política”, prosseguiu o Promotor Eleitoral.

Ele ainda citou, no recurso, que a candidata não recebeu voto nem de si mesma, nem de amigos e familiares.

Tal falta de interesse, segundo o MPPE, pode ser justificado através das publicações em suas redes sociais, nas quais a candidata fez campanha política para seu pai, também candidato a vereador da Ilha de Itamaracá, o que demonstra a total falta de interesse a numa candidatura real ao cargo de Vereadora do município.