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Política

Greve na rede estadual de ensino marcada para próxima semana é ilegal, diz TJPE

Decisão do Justiça atendeu pedido de antecipação de tutela do Governo de Pernambuco


Imagem ilustrativa da imagem Greve na rede estadual de ensino marcada para próxima semana  é ilegal, diz TJPE
|  Foto: Divulgação / TJPE

A greve dos professores da rede estadual de ensino, marcada para iniciar no próximo dia 25 (terça-feira), já foi considerada ilegal por antecipação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O tribunal foi favorável ao pedido de antecipação de tutela do Governo de Pernambuco, contra o Sindicato dos Professores do Estado (Sintepe).

Na decisão do desembargador Mauro Alencar de Barroso,  fica estipulado que o sindicato fica impedido de "iniciar o movimento paredista anunciado para o dia 25/07/2023 (terça-feira)". A decisão da Justiça também impede "quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular e total funcionamento do serviço ou atividade pública [...] da rede estadual de ensino". O desembargador ainda atribuiu uma multa diária de cinquenta mil reais ao Sintepe em caso de descumprimento da decisão judicial.

Reinvidicações da categoria

O Sintepe reivindica reajuste de 14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco: professores, analistas educacionais e assistentes administrativos. Estava marcada também para a terça-feira (25) uma assembleia geral da greve, às 9h, no Teatro Boa Vista, no Recife.

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