Governo vai analisar pedido de acesso gratuito dos alunos da rede pública ao SSA

Governo de Pernambuco cria grupo de trabalho para discutir acesso dos alunos da rede estadual de ensino ao SSA da UPE |  Foto: Divulgação

Alegando "sensível impacto financeiro" a governadora Raquel Lyra havia vetado o projeto de lei do deputado estadual Jarbas Filho que determinava isenção da taxa de inscrição no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) para todos os alunos da rede estadual de ensino. O SSA é uma espécie de vestibular seriado onde os alunos fazem 3 avaliações anuais, cada uma referente ao conteúdo programático dado em cada ano do ensino médio. O resultado do seriado dá direito de acesso aos cursos superiroes da UPE. Este ano, a taxa de inscrição foi de R$ 122, com insenção para quem possui o Número de Inscrição Social (NIS) e está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A edição desta quinta-feira (5), do Diário Oficial do Estado, traz o veto da governadora ao projeto, alegando que a sanção da lei 1071/2023 acarretaria um impacto financeiro considerável aos cofres públicos do Estado. Mas, no final da tarde de hoje, em edição extra do DOU, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto de Lei. 

“A decisão pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em vício de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres públicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões. Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite e vai aprofundar as discussões sobre o tema no nosso grupo de trabalho”, destacou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. O deputado estadual Jarbas Filho, autor do Projeto de Lei 1071/2023, também vai integrar o grupo.

PRAZO

Segundo o governo, também farão parte do grupo de trabalho membros das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado. O governo não divulgou prazo para a conclusão das análises do grupo de trabalho.

O governo do Estado informou ainda que tualmente já estão isentas da taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico), de que trata o Decreto Federal Nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Compõem o CADúnico os seguintes programas sociais: Bolsa-Família e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclusão do Jovem - PROJOVEM).