Ex-mulher consegue medida protetiva contra deputado Coronel Alberto Feitosa (PL)

Ex-mulher alega que, após a invasão em propriedade em Muro Alto, Coronel Feitosa (na foto) removeu todos os seus pertences pessoais |  Foto: Assembleia Legislativa/Cortesia

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) enfrenta acusações de violência patrimonial feitas pela ex-mulher, Adriana Bacelar, que obteve uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha contra o parlamentar.

Embora o processo esteja sob segredo de Justiça, Adriana decidiu tornar público o caso, alegando que o ex-marido utilizou um nome falso para acessar um imóvel que, segundo ela, está sob sua posse, localizado na praia de Muro Alto, no município de Ipojuca, no Grande Recife. 

Nesta última quarta-feira (13), o juiz da 3ª Vara de Família determinou que o deputado desocupe a residência em um prazo de 24 horas. Em declarações anteriores a Globo, Feitosa afirmou que a propriedade é compartilhada e destacou que "não pode ser acusado de invadir o que é seu".

Adriana relata que sua casa de Muro Alto foi invadida em 22 de novembro, enquanto ela acompanhava o pai internado na UTI de um hospital em Brasília. Segundo ela, o deputado ainda ocupa a residência até o momento.

A ex-mulher alega que, após a invasão, Feitosa removeu todos os pertences pessoais dela e os enviou para o apartamento onde Adriana reside atualmente, no Recife. Ela expressa indignação com a atitude do deputado, destacando que não apenas invadiu a casa, mas também retirou todos os seus pertences, questionando se alguém não se sentiria amedrontado ou ultrajado diante dessa situação.

Após o incidente, Adriana prestou uma denúncia à Delegacia da Mulher. Em 30 de novembro, a polícia solicitou à Justiça a adoção de uma medida protetiva em favor dela, que também luta contra a posse de arma do ex-marido.

A primeira decisão judicial

Em 1º de dezembro, a juíza Michelle Duque de Miranda, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife, atendeu ao pedido e determinou que o coronel se mantenha a uma distância mínima de 300 metros de sua ex-esposa, familiares e testemunhas, proibindo qualquer comunicação com ela.

Além disso, foi ordenado que o parlamentar fornecesse, em até dez dias, uma lista das armas de sua posse. No domingo (10), véspera do término desse prazo, a defesa do coronel argumentou que a residência em Muro Alto é de sua propriedade, portanto, a ocupação não constituiria invasão. A relação das armas ainda não foi apresentada.

Em suas palavras, Adriana destaca: "Eu sei que ele anda armado. Ele tem uma [pistola] 9 milímetros que vive com ele, ou na cintura ou no carro. Então, diante de ele estar tão assim, - não sei se é 'descontrolado' a palavra -, fora de si, ele pode fazer qualquer coisa. [...] O que era mais fácil pra ele, me tirar do circuito, resolver todos os problemas dele, não acha? Eu realmente tenho medo dele armado".

16 anos de casamento

Adriana compartilhou que foi casada com o deputado de 1999 a 2015. A casa em Muro Alto, concluída após a separação, é um dos nove bens em nome do casal, parte de um processo de partilha em disputa na Justiça.

"Ele possui sete imóveis. São quatro apartamentos, alugados ou não, mas a renda vai para ele, não para mim. Fiquei com a casa e tinha um apartamento anterior, onde residi e adquiri com um dinheiro de herança da minha família. [...] Ele nunca passou uma noite na casa, nunca. Atualmente, ele tem total controle sobre todos os nossos bens. Estou sem nada, pois o apartamento já era meu", afirmou Adriana.

A ex-mulher acrescentou que vendeu o apartamento na Jaqueira, Zona Norte do Recife, após o fechamento da empresa que administrava. Na defesa apresentada por Feitosa à medida protetiva, o deputado alegou ter direito a 50% do valor obtido com a venda do imóvel.

"O bem está em discussão. O juiz ainda não proferiu sentença. Eu afirmo que o bem é meu. Ele alega ter direito a 50%. Notificamos o juiz sobre a venda, mas [...] solicitamos que o juiz ajuste no final [da partilha]. Ele não sofrerá prejuízo. No final, há patrimônio suficiente para realizar essa divisão de maneira equitativa", esclareceu a ex-mulher.

O outro lado
O deputado Coronel Alberto Feitosa concedeu entrevista à TV Globo. Questionado sobre o motivo de ter ocupado a casa de praia sem autorização, ele afirmou que o imóvel é compartilhado pelos dois.

"Moro em um apartamento alugado, totalmente mobiliado. O proprietário solicitou o imóvel de volta. O único imóvel que possuo com toda a mobília é a casa da praia. Ela estava disponível, não sendo ocupada, e estava sendo utilizada para aluguel de temporadas. Decidi, então, usá-la como minha residência, comunicando legalmente ao juiz responsável pela partilha de bens", declarou o parlamentar.

Feitosa destacou que comunicou por escrito ao condomínio que a casa seria sua residência oficial. "Não comuniquei à Adriana porque não vi necessidade, assim como Adriana, ao decidir vender o apartamento da Jaqueira, também não comunicou", acrescentou o deputado.

Desocupação
Na decisão judicial desta quarta-feira (13), que determinou a desocupação da casa de veraneio, o juiz ordenou a consulta aos extratos bancários de Adriana para verificar o valor exato do apartamento na Jaqueira.

A dona de casa também foi intimada a depositar 50% do montante obtido com a venda do imóvel. Feitosa alegou que ele era a vítima de violência patrimonial por parte da ex-mulher.

"Como a pessoa pode dizer que é vítima de violência patrimonial quando ela pega um bem que está em litígio, vende, mesmo tendo ordem da Justiça para não vender? Se apropria totalmente do dinheiro e não cumpre a ordem judicial de partilhar o dinheiro, ou depositar 50% desse dinheiro na justiça. E essa decisão, essa orientação do juiz, não foi nem uma, nem duas vezes. Foram três vezes", afirmou Feitosa.