Dallagnol paga indenização a Lula por abuso acusatório no caso do PowerPoint

Após a condenação, Dallagnol afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que recebeu doações via Pix de mais de 12 mil pessoas |  Foto: Divulgação/Imagem de arquivo

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de R$ 146,8 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a título de indenização por danos morais, em decorrência da condenação no chamado caso do PowerPoint. O valor foi depositado em conta vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e será posteriormente transferido a Lula, já com a inclusão de honorários advocatícios.

O comprovante do depósito, realizado no dia 27 de novembro, foi obtido pela Agência Estado.

Decisão judicial e valor atualizado

Em julho, o TJ-SP determinou que o ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato pagasse R$ 135,4 mil no prazo de até 15 dias, sob pena de multa de 10% e novos honorários advocatícios, também fixados em 10%. Com a incidência de correção monetária e juros, o valor final chegou a R$ 146.847,13.

A indenização havia sido fixada inicialmente em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022. Ao julgar o caso, os ministros entenderam que houve “excesso” na divulgação da denúncia contra Lula e que Dallagnol ofendeu a honra e a reputação do então ex-presidente. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.

Lula recorreu ao STJ após ter o pedido de indenização negado nas instâncias inferiores. Na ação, o presidente pleiteava o pagamento de R$ 1 milhão.

Doações e manifestação do ex-procurador

Após a condenação, Dallagnol afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que recebeu doações via Pix de mais de 12 mil pessoas. Segundo ele, o valor arrecadado, após aplicação financeira, chegou a cerca de R$ 835 mil.

Ainda de acordo com o ex-procurador, o montante excedente — aproximadamente R$ 688 mil — foi destinado a hospitais filantrópicos que atendem crianças com câncer e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em julho, ao comentar a decisão judicial, Dallagnol declarou que faria novamente a apresentação em PowerPoint. “Fiz a coisa certa, não me arrependo, e quem deveria ser condenado são os corruptos e aqueles que lhes garantem a impunidade suprema”, afirmou.

Relembre o caso

Em setembro de 2016, durante entrevista coletiva, Dallagnol utilizou uma apresentação em PowerPoint para ilustrar a denúncia do caso do triplex do Guarujá, apontando Lula como o centro de uma organização criminosa responsável por desvios de recursos da Petrobras. Na ocasião, afirmou que a propina destinada ao ex-presidente superaria R$ 3 milhões.

No mesmo dia, a força-tarefa da Lava Jato denunciou formalmente Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, além de outros investigados.

Situação jurídica de Lula

As acusações apresentadas na ocasião, que apontavam Lula como “comandante” ou “chefe” de uma organização criminosa, não resultaram em condenação penal definitiva. Os processos derivados da Operação Lava Jato foram posteriormente anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e violações ao devido processo legal.

Entre as irregularidades apontadas pelo STF estão a atuação por juízo considerado incompetente, a parcialidade do magistrado responsável pelos casos e a exposição pública antecipada do acusado. Com as anulações, Lula retornou à condição jurídica de não condenado, sem que tenha havido julgamento de mérito sobre a tese de que ele lideraria uma organização criminosa.