Alepe aprova folgas extras ou bônus financeiro a servidores do alto escalão da Casa
A "licensa compensatória" já está em vigor e na prática cria uma escala 4x3 para alguns servidores
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (16), uma resolução que altera significativamente a jornada de trabalho e a estrutura remuneratória de cargos estratégicos da Casa. A medida cria a chamada "licença compensatória", que permite a conversão de dias trabalhados em folgas ou em indenização financeira para procuradores, consultores e servidores indicados pela Mesa Diretora.
Como se trata de um projeto de resolução interna, a nova regra não depende de sanção da governadora Raquel Lyra, e já entrou em vigor.
Entenda a nova regra
O mecanismo estabelece a proporção de um dia de licença para cada três dias úteis de trabalho. Na prática, o modelo permite que o servidor acumule folgas após períodos de expediente regular. As principais diretrizes da norma incluem:
Limite mensal: A aquisição da licença é limitada a, no máximo, 10 dias por mês.
Conversão em dinheiro: Caso o servidor não usufrua do descanso, o período pode ser convertido em pagamento indenizatório.
Público-alvo: A regra contempla exclusivamente os cargos de Consultor Legislativo e Procurador Legislativo, além de dez servidores vinculados à Mesa Diretora (cinco indicados pela Presidência e cinco pela Primeira-Secretaria).
Impacto e categorias beneficiadas
A mudança atinge diretamente a elite funcional da Alepe. De acordo com o portal da transparência do Legislativo, um procurador da Casa possui remuneração mensal de R$ 44.213,00. Estes profissionais são responsáveis pela defesa jurídica da instituição, enquanto os consultores atuam no suporte técnico e elaboração de projetos de lei.
A inclusão de assessores indicados pelos deputados Álvaro Porto (PSDB), presidente da Casa, e Francismar Pontes (PSB), primeiro-secretário, também faz parte do escopo da nova norma.
Reações e polêmicas
Embora aprovada em plenário, a medida não é consensual. O sindicato que representa a categoria manifestou críticas à proposta, que também foi alvo de debates acalorados entre os parlamentares logo após a votação.
Críticos ao projeto pontuam que a medida cria um privilégio para carreiras que já possuem os maiores vencimentos do Legislativo estadual, além de abrir brecha para um aumento indireto de gastos com pessoal por meio das indenizações de licenças não gozadas.
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