Justiça Militar de Pernambuco revoga prisão de subtenente da PM acusado de estupro

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A Vara da Justiça Militar de Pernambuco decidiu, em sessão do Conselho de Justiça, revogar a prisão preventiva do subtenente Luciano Valério de Moura. O militar é acusado de cometer o crime de estupro contra uma mulher dentro de um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), localizado no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Com a decisão, o réu passará a responder ao processo em liberdade, após permanecer detido por mais de três meses no Centro de Reeducação da PM (Creed), em Abreu e Lima, também na RMR.

A decisão do colegiado acolheu o pedido da defesa sob o entendimento de que não estão presentes os requisitos legais necessários para a manutenção da custódia, como o risco à ordem pública ou prejuízo à instrução processual. Os magistrados também destacaram o comportamento colaborativo do militar durante as investigações e a fragilidade dos elementos probatórios apresentados até o momento. Além disso, a Justiça apontou que a continuidade da prisão, iniciada em meados de outubro do ano passado, configurava-se como uma medida desproporcional neste estágio do processo.

Luciano Valério de Moura estava sob custódia desde o dia 15 de outubro, data em que se apresentou voluntariamente ao quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Derby. O caso segue em tramitação na Justiça Militar, onde serão analisadas as provas e depoimentos para o julgamento do mérito. Até o encerramento do processo, o subtenente deverá cumprir as determinações judiciais impostas para a sua liberdade provisória.