Comissão pede que agressor de mulher confundida seja acusado de transfobia

Deputada pede que Ministério Público aumente o tom na denúncia contra o agressor de mulher confundida como trans |  Foto: Nando Chiappetta/Alepe

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Dani Portela (PSol) defende que o agressor de mulher confundida como trans, no Guaiamum Gigante, Zona Norte do Recife, seja denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco por crime de transfobia.

Dani Portela relembrou que mulher levou um murro no rosto ao usar o banheiro feminino do restaurante. O agressor ainda perguntou: “você é homem ou mulher?” Quando ela respondeu com outra pergunta, indagando “por quê?”, ele a atingiu com um soco. O caso foi registrado na delegacia como lesão corporal.

“Nossa atuação é para que o crime seja tipificado com o que de fato aconteceu. Para além da lesão corporal, houve um crime de LGBTfobia, um crime inafiançável e imprescritível. Inclusive, o acusado já responde a outros processos de violência doméstica e familiar, mostrando uma personalidade violenta contra a vida das mulheres.

Identificado como Antônio Felipe, o homem negou, por meio de advogados, responder a outras agressões a mulheres - uma chegou a dizer que ele tentou atear fogo nela durante um relacionamento.

Já o dono do restaurante, por sua vez, informou que seu intuito de retirar o agressor do local não foi o de livrar o flagrante, mas evitar uma tragédia.

Segundo a deputada, o Brasil é o quinto país mais violento do mundo para as mulheres. “Mas, se essas mulheres forem transexuais ou travestis, é o primeiro país, é o mais violento. Então, isso atinge não apenas a vítima, mas toda uma coletividade”, declarou.

A Comissão de Direitos Humanos da ALEPE enviou um relatório completo do caso para o Ministério Público de Pernambuco, juntando as evidências que tinha recebido, com indicação de testemunhas qualificadas, tudo organizado para que essas testemunhas possam ser ouvidas.

O MPPE só vai se pronunciar após o recesso. Cabe ao MPPE denunciar o acusado após ele ser indiciado pela polícia.

“Estaremos acompanhando todas as fases da investigação do inquérito e futuro processo judicial. Entendendo que nós precisamos enfrentar esse problema. Transfobia é crime e não vamos admitir violência contra nenhuma mulher”, declarou.

Qual o papel da Polícia e do Ministério Público na condenação de alguém?

No Brasil, o Ministério Público (MP) e a polícia têm funções distintas no processo penal, e é possível que tenham posições diferentes ao denunciar alguém.

A polícia é responsável pela investigação dos crimes. Ela coleta evidências, ouve testemunhas, reúne informações e, ao finalizar a investigação, pode indiciar um suspeito, sugerindo que houve elementos suficientes para considerar que a pessoa cometeu o crime.

Por outro lado, o Ministério Público é uma instituição independente, responsável pela promoção da ação penal pública. Ele analisa as provas reunidas pela polícia e decide se irá oferecer a denúncia formal contra o acusado.

O MP tem a prerrogativa de concordar ou discordar do indiciamento realizado pela polícia. Se entender que não há elementos suficientes para sustentar a acusação, pode se recusar a oferecer a denúncia.

Assim, é possível que haja divergências entre a posição da polícia e do Ministério Público, sendo este último responsável por avaliar a consistência das provas e a viabilidade de levar o caso a julgamento.

O sistema legal brasileiro prevê essa separação de funções para garantir uma análise mais imparcial e justa dos casos criminais.