CCJ aprova Jorge Messias para o STF por 16 votos a 11 após sabatina
Placar apertado reflete divisão na comissão; indicado agora precisa de 41 votos no Plenário do Senado para assumir vaga na Corte
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Em atualização
Depois de 8 horas de sabatina, a CCJ aprovou o nome de Jorge Messias para o STF. Foram 16 votos a favor e 11 contrários. A indicação agora segue para o Plenário, onde o nome de Messias precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.
Durante a sabatina, Messias respondeu aos questionamentos de 27 senadores e tratou de aborto, religião, estado laico e liberdade de expressão. Ele reafirmou seu compromisso com a Constituição e defendeu a independência e a harmonia entre os Poderes.
"16h58
Parecer sobre aborto: Messias defende competência do Congresso
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) confrontou Jorge Messias sobre um parecer que assinou na AGU para derrubar resolução do CFM que proibia a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas. O caso está em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Em resposta, Messias classificou o procedimento como "abominável", mas reforçou que o CFM invadiu a competência do Legislativo.
— O local correto para disciplinar a sua questão, que é a minha questão, que é a defesa da vida é esta casa. A via tem que ser correta, porque o atalho é perigoso — disse." Fonte: Agência Senado
16h39
Cônjuge de presidente tem direito a apoio administrativo, diz sabatinado
Jorge Seif (PL-SC) questionou Messias acerca de uma posição da AGU, segundo a qual o cônjuge do presidente da República tem natureza jurídica própria e pode contar com apoio administrativo e institucional.
Messias afirmou que a AGU tem também o papel de consultoria ao Poder Executivo. Segundo Messias, o parecer da AGU não foi pessoal, e sim “um legado” para todos os governos. Segundo ele, a atuação de um cônjuge presidencial, em representações institucionais, deve ser guiada pelo interesse público, com transparência e prestação de contas.
16h32
Messias diz acreditar em diálogo sobre marco temporal de terras indígenas
O senador Dr. Hiran (PP-RR) questionou Jorge Messias sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas. Por essa tese, somente poderiam ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Em 2023, o Senado aprovou um projeto de lei (PL 2.903/2023) com esse princípio, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a tese inconstitucional.
— Se por um lado a Constituição assegura, e quero dizer que deve realmente assegurar, o direito dos povos originários, como ficam os proprietários de boa fé que possuem os títulos? Essa é a questão que deve ser considerada, e eu acredito que é possível, com boa vontade, boa fé e muito diálogo, encontrar um ponto de contato — respondeu Messias.
16h05
Messias defende independência judicial e paridade de gênero no setor público
Questionado por Soraya Thronicke (PSB-MS) sobre a independência do STF e o papel do Judiciário em relação às CPIs, Jorge Messias respondeu que a independência judicial se materializa no rigor técnico e no apego ao processo, e qualquer atuação por impulso político deve ser rejeitada. O papel do magistrado é ter prudência em não interditar o trabalho das CPIs, afirmou.
O indicado ao Supremo também disse que, se confirmado, apenas se manifestará nos autos dos processos.
— A forma com que me portarei na vida como magistrado é a utilização do canal próprio de manifestação do magistrado, que é a decisão judicial.
Sobre a paridade de gênero no Judiciário e outros órgãos públicos, Messias respondeu que o tema não é ideológico, mas uma obrigação constitucional decorrente do princípio da igualdade. Ele citou sua própria gestão na AGU como exemplo: desde que assumiu, metade dos cargos de direção superior é ocupada por mulheres, garantiu.
"15h51
Em resposta a Portinho, Messias admite aperfeiçoamento do Poder Judiciário
Ao anunciar voto contrário ao nome de Messias, Carlos Portinho (PL-RJ) questionou o indicado sobre a PEC 45/2025. Portinho é o primeiro signatário da PEC, que estabelece que somente juízes de carreira sejam indicados ao STF, para mandatos de dez anos.
Em resposta, Messias disse que qualquer proposta de aperfeiçoamento do sistema judiciário é bem-vinda e deve ser debatida.
— Numa democracia, os processos de aperfeiçoamento das instituições fazem parte do vigor democrático. E não seria diferente com o Poder Judiciário — afirmou Messias, que também defendeu o princípio da inviolabilidade parlamentar como garantia do exercício do mandato. "
"15h42
Renan Filho diz que, se aprovado, Messias poderá atuar com firmeza no caso Master
Renan Filho (MDB-AL) afirmou que, com relação ao caso do Banco Master, Jorge Messias poderá atuar com firmeza caso tenha sua indicação aprovada pelos senadores. Em respostas a questionamentos anteriores, Messias havia esclarecido que, na posição de advogado-geral da União, não tinha competência para atuar no caso.
— Ministro Jorge, quando chegar ao Supremo Tribunal Federal, e se Deus permitir o senhor vai chegar, garanta as condições para que a investigação do Master seja o mais profunda possível, demonstre as vinculações com a política, apresente quem se beneficiou (...). Garanta que a investigação vá até a mais profunda prova para que a gente tenha um julgamento justo porque o povo brasileiro espera isso. "
"15h31"
"Após cinco horas, os 27 senadores titulares da CCJ já votaram. O resultado sai depois de encerrada a sabatina"
"15h17
A Izalci, Messias nega relação direta com Lula e com o PT
Ao senador Izalci Lucas (PL-DF), Jorge Messias negou que tenha “relação direta” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou com o Partido dos Trabalhadores (PT).
Messias disse que foi escolhido por Lula para chefiar a AGU porque o presidente queria alguém de carreira — explicou estar há quase 20 anos atuando como membro da instituição — e porque trabalhou com diversas autoridades que deram depoimentos sobre sua trajetória."
"15h09
Messias garante atuação independente e defende soberania nacional
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou a importância da independência e imparcialidade dos ministros do STF e afirmou que a proximidade de Messias com o Executivo pode levantar dúvidas sobre sua autonomia. O senador também questionou o sabatinado sobre sua visão da governança internacional, questão tratada na tese de doutorado do indicado.
Em resposta, Messias afirmou que a soberania nacional é inegociável e que sua reflexão acadêmica tratou do compartilhamento de riscos globais, citando exemplos como pandemias e crises econômicas e ambientais. Em relação a sua independência e eventual atuação parcial no STF, Messias declarou que pode contrariar todas as pessoas, menos a Constituição:
— O meu compromisso é com a Constituição. Não é com o governo (…) Serei um juiz sóbrio, técnico, operoso, sério e comprometido com a Constituição.
"14h52
Jaime Bagattoli diz que votará contra indicação de Messias
Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que os ministros do STF têm um dos melhores empregos públicos do Brasil e que Jorge Messias, se aprovado, poderá ficar quase 30 anos como ministro, já que está com 46 anos atualmente. Bagattoli disse que não votará a favor de Messias porque o indicado não teria posição clara sobre a investigação dos escândalos do INSS e do Banco Master. Para o senador, Messias também falha ao considerar como golpe de Estado os atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.
— Não há diálogo entre os três Poderes; nós só temos um poder que se considera acima de tudo, que é o Supremo Tribunal Federal — opinou Bagattoli.
Messias respondeu que a busca da solução de conflitos entre os Poderes deve ser feita com diálogo e respeito. Disse também que a AGU agiu, sim, contra aqueles que fraudavam o INSS e que a AGU não tem nenhum envolvimento nas investigações sobre o escândalo do Banco Master.
"Estado não pode ser censor da conduta de ninguém, mas há um limite', diz Messias
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) fez um desagravo ao seu partido e criticou as declarações de cunho político-partidário feitas por senadores de oposição durante a sabatina na CCJ. “Não é justo que se traga para esse foro posições partidárias”, disse a senadora. A parlamentar questionou Jorge Messias sobre o sobre o mau uso do ambiente digital, como na propaganda enganosa e na propagação da misoginia.
Ele afirmou que há dificuldades técnicas e operacionais para se encontrar a melhor solução para a "linha tênue da liberdade de expressão versus desinformação".
— O Estado não pode ser censor da conduta de ninguém, mas há um limite. [...] Porque há grupos vulneráveis que precisam ser protegidos — disse Messias."
"14h27
Messias nega omissão da AGU no 8/1 e informa apoio de André Mendonça
O senador Esperidião Amin (PP-SC) declarou voto contrário à indicação de Messias. Segundo ele, a Corte enfrenta um processo de desgaste institucional e as indicações recentes não têm observado plenamente os critérios constitucionais de reputação ilibada e notável saber jurídico, privilegiando nomes mais jovens para ampliar o tempo de permanência no cargo. Ele questionou se Messias considera que houve omissão da AGU na atuação preventiva para proteger a União dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, consequentemente, falta de responsabilização.
Messias disse que a AGU não foi omissa na reparação dos danos do 8 de janeiro. Informou que o órgão entrou com 26 ações cobrando reparação, tendo obtido R$ 26 milhões para bancar os reparos. Sobre sua idade, Messias, que tem 46 anos, lembrou que em 2021 o agora ministro do STF, André Mendonça, foi sabatinado pelo Senado com a mesma faixa etária que ele (tinha 48 anos) e ocupava o mesmo cargo de advogado-geral da União. Segundo Messias, Mendonça é hoje “um dos melhores ministros do Suprema Corte, que dá orgulho a esse país”.
"14h20
'Estado não pode ser censor da conduta de ninguém, mas há um limite', diz Messias
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) fez um desagravo ao seu partido e criticou as declarações de cunho político-partidário feitas por senadores de oposição durante a sabatina na CCJ. “Não é justo que se traga para esse foro posições partidárias”, disse a senadora. A parlamentar questionou Jorge Messias sobre o sobre o mau uso do ambiente digital, como na propaganda enganosa e na propagação da misoginia.
Ele afirmou que há dificuldades técnicas e operacionais para se encontrar a melhor solução para a "linha tênue da liberdade de expressão versus desinformação".
— O Estado não pode ser censor da conduta de ninguém, mas há um limite. [...] Porque há grupos vulneráveis que precisam ser protegidos — disse Messias."
"14h07
Rogério Marinho questiona compromisso de Messias com a liberdade de expressão
Rogério Marinho (PL-RN) questionou o compromisso de Jorge Messias com a liberdade de expressão, afirmando que o indicado já teria defendido o fechamento de uma rádio em razão de fake news.
— Não votarei em Vossa Excelência — disse Rogério Marinho a Messias.
Messias respondeu que defende a liberdade de imprensa e nunca pediu a cassação da autorização de nenhuma rádio. Apenas sugeriu multas contra a divulgação de fake news e desinformação. Ele acrescentou que “a crítica política é legítima”, mas não pode envolver mentiras ou informações enganosas sobre questões econômicas, sociais, de saúde ou que envolva exploração de menores, por exemplo."
"14h04
Otto nega questão de ordem de Girão
Presidente da CCJ, Otto Alencar explicou que o modelo adotado para a sabatina de Jorge Messias com os questionamentos apresentados em bloco de três senadores seguiu a tradição adotada pela comissão “em todos os momentos”. A questão de ordem foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) sobre a possibilidade de permitir que a sabatina seja feita no modelo “pergunta-resposta” diretamente ao sabatinado. Otto assegurou, no entanto, que poderá dar a tréplica a Girão caso o senador solicite quando chegar sua vez de sabatinar o indicado."
"13h34
A Jayme Campos, Messias diz que juiz deve buscar a paz social no campo
O senador Jayme Campos (União-MT) questionou Jorge Messias sobre como o STF deve proceder em situações de discordâncias de posse de terras entre produtores rurais e povos indígenas. O parlamentar também quis saber como o tribunal deve atuar em questões que causariam insegurança e morosidade aos produtores rurais, citando entraves como o licenciamento ambiental.
— O grande papel dos juízes é olhar sempre qualquer decisão buscando a paz social, a segurança jurídica, a previsibilidade. (...) Não podemos transigir naquilo que a Constituição estabelece, mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou à pacificação — expôs Messias, complementando que o desenvolvimento e a preservação ambiental não devem ser excludentes" Fonte: Agência Senado
"13h30
Rogério Carvalho rebate pedido de esperar eleições para escolher ministro do STF
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) chamou de “fracos, falhos e autoritários” os pedidos de senadores da oposição, como Sergio Moro e Marcio Bittar, de deixar a votação de novo indicado ao STF para depois das eleições de 2026, quando um eventual novo presidente poderia escolher outro nome.
— Eu pergunto se algum senador abriria mão da sua prerrogativa de votar em uma sabatina porque seu mandato está no último ano. Ninguém tem o direito de levantar suspeição sobre a autoridade de um presidente eleito pela vontade popular. O nome [de Messias] trará ao STF maturidade, experiência e competência. Não estará a serviço de interesses externos ao Brasil — disse Rogério Carvalho."
"Moro critica Messias por expressão 'golpe de 2016'
O senador Sergio Moro (PL-PR) questionou Jorge Messias sobre o uso da expressão “golpe de 2016” em tese de doutorado apresentada pelo sabatinado e criticou a Advocacia-Geral da União (AGU) pela vigilância na internet sobre postagens nas redes sociais ligadas ao "PL da Misoginia". O senador também defendeu adiar a indicação ao STF para depois das eleições.
Messias argumentou que a expressão foi usada como crítica acadêmica, sem deslegitimar o processo institucional. Ele afirmou não ter participado das notificações recentes da AGU nas redes sociais e disse que houve avaliação técnica sobre elementos de desinformação. O indicado comprometeu-se ainda a atuar com transparência, com a promessa de incluir a divulgação de todas as agendas públicas como ministro no site do STF."
"12h26"
"Marcio Bittar manifesta voto contrário a Jorge Messias
O senador Marcio Bittar (PL-AC) declarou voto contrário à condução de Jorge Messias ao cargo de ministro do STF. Ainda assim, questionou o indicado sobre os honorários advocatícios pagos aos advogados da AGU.
Em resposta, Messias manifestou respeito à posição do senador, agradecendo pela forma gentil com que foi recebido em seu gabinete, e exaltou a democracia como "o regime de contraditório e do dissenso". Quanto aos honorários, Messias lembrou que a questão foi objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e de julgamento do STF, que limitou o pagamento de honorários, submetendo-os ao teto constitucional. Ele enalteceu o trabalho desenvolvido pelos oito mil advogados da AGU e informou que o Portal da Transparência permite que cada cidadão possa acessar o que cada advogado público recebe."
"12h22
Camilo Santana questiona Jorge Messias sobre ética e conduta de ministros do STF
O senador Camilo Santana (PT-CE) questionou Jorge Messias sobre um possível “comprometimento institucional do STF no caso Master”. Ele também perguntou a posição de Messias sobre a participação de ministros do Supremo em eventos patrocinados por partes envolvidas em julgamentos. E sobre a necessidade ou não de um código de ética e conduta mais rigoroso para os ministros.
Messias respondeu que a atual discussão sobre o código de ética e conduta é uma proposta para aperfeiçoar a transparência do Judiciário. Ele disse que apoiará qualquer medida em benefício do aumento da confiança da população no STF.
— Meu primeiro código de ética é a Constituição — respondeu o advogado-geral da União."
"Painel aberto
Atendendo a pedido de Eliziane Gama, o presidente da CCJ, Otto Alencar, determinou a abertura do painel para que os senadores registrem os votos."
"12h21
Messias diz a Flávio Bolsonaro que anistia a envolvidos no 8/1 seria decisão do Congresso
Ao questionar Jorge Messias, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou de ilegal o julgamento das pessoas responsabilizadas pelos atos de 8 de Janeiro e defendeu anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Em resposta, Messias disse que o processo penal não pode ser um ato de vingança e, sim, um “ato de justiça”. Para ele, o julgamento seguiu o rito legal com as garantias constitucionais asseguradas, mas que o próprio sistema penal também prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal. O advogado-geral da União afirmou ainda que a discussão sobre a anistia é “própria do ambiente político institucional”, mas que a sua aprovação compete ao Legislativo e não ao STF.
"11h47Messias se corrige e diz que pediu prisão em flagrante e não preventiva no 8/1
Em resposta a Magno Malta (PL-ES), Jorge Messias disse que se equivocou em um termo técnico ao afirmar que ele, como advogado-geral da União, pediu a prisão preventiva dos envolvidos nos ataques antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, quando, na verdade, pediu a prisão em fragrante. Ele afirmou que agiu de forma "estritamente constitucional".
O senador ainda pediu o posicionamento de Messias sobre a assistolia fetal, método que interrompe os batimentos cardíacos do feto após 22 semanas de gestação. Messias disse que “nenhum método que interrompa a gravidez pode ser considerado aceitável”. Ele defendeu a separação de Poderes e a competência do Congresso para legislar sobre o tema. "
"11h46"
"Em resposta a Contarato, Messias diz ser contra extrateto para o Judiciário
Ao responder ao senador Fabiano Contarato (PT-ES), Jorge Messias manifestou-se contra a autorização do STF de um extrateto de até R$ 80 mil mensais. Ele lembrou haver apenas um teto constitucional, a ser mantido em prol da transparência e da moralidade. Ao questioná-lo, Contarato também apontou o cerceamento de comissões parlamentares de inquérito por decisões do STF.
— O grande desafio do juiz constitucional é compatibilizar as prerrogativas constitucionais dos parlamentares, de fazer ampla investigação a partir de um instrumento próprio e legítimo na nossa Constituição, que são as CPIs ou CPMIs, com direitos e garantias fundamentais. Nós não temos que retirar ou simplesmente alijar o parlamentar de exercer com plenitude a sua função de investigar — respondeu Messias."
"11h43
Eliziane: Jorge Messias está preparado para ser ministro do STF
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que Jorge Messias tem todas as condições de representar o povo brasileiro no STF. Ela acrescentou que o indicado defende "um país mais plural e diverso" e sabe que o Supremo não deve estar separado da sociedade brasileira. Para ela, a Constituição também deve ser interpretada com "visão humana e respeito às diferenças da população". Para Eliziane, o indicado demonstrou compromisso com a democracia, com o estado laico e o estado democrático de direito.
Na avaliação da senadora, Messias defendeu a democracia ao pedir a prisão em flagrante dos que atacaram as sedes dos Poderes nos atos de 8 de janeiro. Ela também ressaltou que um ministro do STF deve entender que o Estado precisa dar mais atenção aos direitos das mulheres, da população indígena, da população negra, dos quilombolas, entre outros. Jorge Messias comentou que o exercício de poder deve ser um ato de sabedoria: “E a sabedoria está na temperança da avaliação precisa das consequências de suas decisões”."
"10h58Blocos de três senadores
O presidente da CCJ, Otto Alencar, anunciou que a partir de agora três senadores apresentarão os questionamentos e Jorge Messias responderá a todos depois. Os três primeiros são Magno Malta (PL-ES), Fabiano Contarato (PT-ES) e Elizane Gama (PSD-MA).
"10h55'Violência nunca é uma opção para a democracia', diz Jorge Messias
Jorge Messias afirmou, em resposta a Weverton, que pediu a prisão em flagrante dos envolvidos atos antidemocráticos de 8 de janeiro por ser seu dever, como advogado-geral da União, defender o patrimônio federal. Ele disse que “a violência nunca é uma opção para a democracia”.
— No 8 de janeiro atuei no estrito cumprimento dos meus deveres funcionais.
Ele elogiou a Polícia Legislativa do Senado, por "arriscar a vida com bravura para defender esta Casa” contra pessoas que queriam ruptura democrática.
— Fiz para cumprir a lei. Não pedimos prisão preventiva, não apresentei denúncia, não pedi condenação, não julguei, não determinei penas — afirmou.
"10h42Questionado por Weverton, Jorge Messias afirma ser 'totalmente contra o aborto'
Relator da indicação de Jorge Messias, o senador Weverton afirmou que o advogado-geral da União cumpre de forma plena todas as exigências para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, como "notório saber jurídico e reputação ilibada".
Ele elogiou o currículo e a trajetória profissional de Messias e disse que sua indicação foi "politizada" de forma indevida. Entre diversos temas, Weverton perguntou sobre a posição de Messias sobre o aborto.
— Sou totalmente contra o aborto, absolutamente, de minha parte não haverá ativismo — respondeu Jorge Messias." Fonte: Agência Senado
"10h2922 inscritos
Começou a fase da reunião em que os senadores fazem os questionamentos a Jorge Messias. Há 22 inscritos, disse Otto Alencar. Cada um terá dez minutos para falar."
"10h28Estado brasileiro é laico, diz Messias
Ao citar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Messias afirmou que “o Congresso é o espaço de mediação política por excelência em nosso país e disso não podemos afastar”.
Evangélico, o indicado disse que defende a inviolabilidade da vida, e que é "a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade". Afirmou ainda que o juiz que coloca as suas convicções religiosas acima da Constituição, não é juiz.
— É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé — afirmou Messias.
"10h22Messias defende colegialidade e critica 'voluntarismo judicial'
Jorge Messias afirmou que o fortalecimento do Judiciário passa por ajustes institucionais, transparência e respeito às regras. Segundo ele, “recalibragens institucionais” não representam fraqueza, mas contribuem para a legitimidade das Cortes. Para ele, o STF precisa convencer a sociedade de que tem ferramentas de transparência e controle. A democracia, afirmou, começa pela ética dos juízes. Messias também destacou a importância da colegialidade nas decisões do STF, afirmando que julgamentos individualizados reduzem a dimensão institucional da Corte e podem reforçar percepções de arbitrariedade.
Para o advogado-geral da União, o respeito às regras definidas pelos representantes eleitos é essencial para garantir segurança jurídica e evitar o "voluntarismo judicial". Ele elogiou o debate no Congresso, liderado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo."
"10h10Jorge Messias defende humanismo, diversidade de saberes e diálogo institucional
Jorge Messias afirmou que a Constituição "só concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes". Ele defendeu o diálogo permanente entre as instituições da República.
Messias também saudou as indicadas para o TST e para a DPU e destacou o valor da transparência pública e da liberdade de expressão. O indicado lembrou sua trajetória profissional e familiar e destacou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF).
— O Supremo vem lidando com toda espécie de desafios e, entre erros e acertos, vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso Estado de Direito — disse Jorge Messias."
"09h47
Começa a sabatina de Jorge Messias
O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi conduzido pelo relator Weverton (PDT-MA), para tomar lugar à mesa para o início da sabatina. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), leu a lista de inscritos para os questionamentos ao indicado ao STF. Até o momento, a lista tem 12 nomes, disse Otto. Além da sala da CCJ, uma segunda sala com telão foi disponibilizada pelo Senado para que assessores e convidados possam acompanhar a sabatina." Fonte: Agência Senado
Em atualização
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