Justiça manda patrões pagarem R$ 2 milhões à família do menino Miguel

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Em sentença proferida no último dia 6 de setembro, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, João Carlos de Andrade e Silva, condenou o casal Sérgio Hacker Corte Real e Sari Gaspar, respectivamente, ex-prefeito de Tamandaré (PE) e ex-primeira dama, ao pagamento de indenização por danos morais a Mirtes e Marta Santana, filha e mãe que trabalharam na casa do casal. Elas são, respectivamente, mãe e avó do menino Miguel, morto em 2020 quando caiu do 9o. andar do prédio quando estava sob os cuidados de Sari Corte Real.

A sentença do TRT6 estabelece o pagamento de R$ 2.010.000,00, e diz respeito a situação trabalhista da mãe e da avó de Miguel.  A decisão aconteceu nos autos do processo 0000459-07.2022.5.06.0012 da 12ª Vara do Trabalho do Recife. Ainda cabe recurso.

A decisão do início do mês está baseada em condutas tidas como ilícitas pelo julgador, como: exigir que as funcionárias comparecessem ao serviço mesmo em um período de “lock down” – quando, por lei, se determinava que as pessoas ficassem em casa para evitar a proliferação da covid-19.

RESPONSABILIDADES

O juiz avaliou ainda, a responsabilidade dos patrões em permitir a presença do menor no local de trabalho; exigir o afastamento de mãe e filho, para que Mirtes Santana realizasse atividade doméstica longe da criança; além da permissão, por parte de Sari, que o menino entrasse sozinho no elevador.

O menino Miguel acabou saindo do elevador em um andar qualquer (no caso, o 9o.) e ao se debruçar sobre o parapeito da estrutura de um ar condicionado para procurar a mãe (que estava no térreo, com o cachorro dos patrões), caiu de uma altura de mais de 20 metros.