Acusados de ataque ao ônibus do Fortaleza estão soltos com 6 medidas restritivas
Réus não podem sequer participar de grupos de WhatsApp utilizados pela Torcida Jovem do Leão
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O juiz Otávio Pimentel, da Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, concedeu liberdade provisória, com seis medidas cautelares, a seis homens presos por acusação de envolvimento no ataque ao ônibus do Fortaleza, no dia 22 de fevereiro passado. Eles foram detidos pela Operação Hooligans e, agora, vão responder aos crimes em liberdade.
No total, 11 pessoas foram indiciadas pela Hooligans, mas a decisão, proferida no dia 16 de maio e tornada pública nesta terça-feira (21), diz respeito aos seis nomes. Entre as medidas cautelares, destacam-se a que proíbe aos acusados de participar de qualquer grupo de WhatsApp ligado à Torcida Jovem do Leão.
(Veja quem está livre de forma provisória)
1 - Jefferson Moura dos Santos (vice-presidente da Torcida Jovem do Leão)
2 - Carlos Renato da Silva
3 - Thyago Mendes Barbosa,
4 - Luís Carlos Buarque Alves
5 - Walter Mariano da Silva Neto
6 - Pedro Henrique Duque de Lima
Os réus vão responder pelos crimes de tentativa de homicídio e associação criminosa. No entanto, o presidente da Torcida Jovem do Leão, Arthur Renato, só vai responder à acusação de por associação criminosa.
O gestor do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE), o delegado especial Antônio Barros, concedeu coletiva à imprensa nesta terça-feira.
“A despeito da representação da Polícia Civil pela prisão preventiva dos indiciados e da concordância do Ministério Público de Pernambuco, o juiz decidiu que eles (os réus) devem permanecer em liberdade (provisória), mas a polícia enxerga de forma positiva as medidas cautelares decididas pelo juiz, como afastamento de jogos do Sport, tanto aqui quanto fora do estado, proibição de frequentar a sede da torcida organizada, entre outras outras”, declarou Barros.
Saiba quais são as medidas cautelares, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça:
a) Não se ausentarem da Região Metropolitana do Recife – RMR, por mais 15 (quinze) dias, sem prévia comunicação a esse juízo;
b) Comparecimento bimestral em juízo para atualizar o endereço para onde deverão ser dirigidas as futuras comunicações processuais;
c) Afastamento imediato da Torcida Jovem do Leão, estando proibidos de comparecer ao espaço físico destinado àquela organização, devendo manter distância mínima de 200 (duzentos) metros do Barracão, sede ou subsede, ou de se reunirem com os outros integrantes da agremiação denunciados, em qualquer espaço físico ou virtual, devendo, também, manter, um do outro, a mesma distância mínima obrigatória acima mencionada;
d) Impossibilidade de participação nos grupos virtuais, inclusive do WhatsApp, criados e/ou utilizados pela Torcida Jovem do Leão, ou por integrantes desta associação, para debater assuntos específico da agremiação;
e) Impossibilidade de comparecimento presencial aos jogos do Sport Club do Recife, seja ele realizado em qualquer Estado da Federação;
f) Impossibilidade de contato, por qualquer meio, com as testemunhas destes autos, devendo manter distância mínima de 200 (duzentos) metros;
Para o delegado Antônio Barros, as cautelares também ajudam na inibição da atividade criminosa. “As pessoas agora estão identificadas e respondendo perante à Justiça. Claro que os casos são extremamente graves, trata-se de tentativa de homicídio e associação criminosa, mas a gente recepcionou a medida cautelar como sendo muito bem-vinda”, destacou.
Sem frustração, garante Antônio Barros
Indagado se não havia frustração da polícia com a decisão do juiz, coube a Antônio Barros amenizar o mal estar que se instalou, nos bastidores, entre policiais e representantes do Poder Judiciário nos últimos dias.
“A polícia vai fazer questão de informar à Justiça qualquer descumprimento das medidas, principalmente em dias de jogos”, destacou, dizendo que a prisão dos suspeitos contou com apoio da Polícia Militar, sob o comando da Secretaria estadual de Defesa Social.
“Existe um conjunto de medidas para trazer paz ao futebol. É importante que a gente diga que o posicionamento da polícia é pela prisão, mas importante deixar claros os respeitos as decisões judiciais”, completou.
Volta à prisão quem descumprir cautelares
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco, “o descumprimento de quaisquer das condições acima poderá acarretar a revogação do benefício e consequente decretação de prisão preventiva”.
Ainda de acordo com TJPE, o Ministério Público Estadual não recorreu da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva dos acusados.
“O órgão fez um pedido, ao Juízo da 2ª vara do Tribunal do Júri, de imposição a todos os acusados, de medida cautelar de monitoração eletrônica. O pedido está pendente de apreciação, e, em respeito ao contraditório, os acusados irão ser intimados a se manifestarem a respeito”.
A defesa dos acusados não foi localizada até o fechamento desta reportagem, às 20h22.
Veja mais detalhes do caso
Um grupo de homens atacou o ônibus do Fortaleza na noite do dia 22 de fevereiro, após o time cearense deixar o estádio da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, em jogo pela Copa do Nordeste. Segundo a investigação policial, a investida tinha como alvo uma torcida organizada do Fortaleza, o que não deixa de ser grave.
O ataque errado deixou vários jogadores do Fortaleza feridos. A investigação está em andamento e o indiciamento foi transformado em denúncia pelo Ministério Público de Pernambuco. O Sport foi punido com oito jogos de portões fechados, mas a pena foi reduzida para quatro jogos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Mais informações sobre o processo contra os acusados podem ser conferidas no processo 0006562-49.2024.8.17.2810.
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