Pagamento do ICD: Governo de Pernambuco facilita a quitação em alguns casos

O pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ICD), nos casos de doação de dinheiro em espécie ou de veículos emplacados em Pernambuco, Já está ativo, através do serviço de emissão de DAE no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Com a iniciativa do Governo de Pernambuco, nesses dois casos o ICD não precisa mais gerar protocolo, nem os contribuintes precisam mais se deslocar às agências para serem atendidos presencialmente.

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Quem receber doação em espécie (moeda corrente nacional) ou veículos emplacados no estado de Pernambuco pode gerar o documento de arrecadação estadual pela internet clicando aqui.

“A Secretaria da Fazenda abriu um novo serviço para o contribuinte com o objetivo de desburocratizar, simplificar e permitir que ele mesmo faça a declaração do valor, em espécie, ou então do veículo. Dessa forma é possível emitir a guia pelo site com maior agilidade, facilidade e simplificação. Vamos continuar nos dedicando a outros processos do ICD de forma a agilizar os serviços que ainda não estão disponíveis pela internet. Isso vai garantir que em breve todas as guias possam ser emitidas, no site, pelo próprio contribuinte”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. 

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