Governo de Pernambuco concede benefícios fiscais para impulsionar a Bacia Leiteira

As empresas que industrializam o produto em Pernambuco podem reduzir 95% do ICMS que devem pagar sobre as vendas de produtos feitos com leite, desde que comprem 90% do produtor local. |  Foto: Divulgação

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou, nesta sexta-feira (29), queconcede benefícios fiscais às operações com leite e seus derivados para a indústria local. A medida visa estimular a produção e a comercialização do leite no Estado, com objetivo de gerar emprego e renda, garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos.

A decisão que faz renúncia de receitas já foi publicada no Diario Oficial nesta quinta-feira, no decreto nº 56.323, De acordo com os produtores, entre alguns dramas enfrentados na bacia leiteira, estão a escassez de água e os altos custos de produção. 

Pernambuco é um dos maiores produtores de leite do Nordeste, com 27 municípios que formam a bacia leiteira do Agreste ao Sertão, somando cerca de 60 mil produtores, responsáveis pela produção de, aproximadamente, 2,3 milhões de litros por dia.

"Com esse decreto, mostramos que o trabalho é de atenção, é de estímulo às nossas mulheres e aos nossos homens do campo. A bacia leiteira e o arranjo produtivo local de laticínios no Estado vão dar um salto em qualidade porque estamos juntos, lado a lado, fazendo as melhores escolhas para que isso se concretize", afirma a governadora Raquel Lyra (PSDB).

A primeira medida adotada pela gestão estadual segue o exemplo do benefício dado pelo estado do Ceará. No território cearense, é concedido um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite.

No caso do crédito presumido para o leite, as empresas que industrializam o produto em Pernambuco podem reduzir 95% do ICMS que devem pagar sobre as vendas de produtos feitos com leite.

Para que a medida seja replicada em Pernambuco, as empresas precisam comprar 90% do leite que utilizam de produtores rurais de Pernambuco. Isso significa que o objetivo do governo é incentivar a produção local de leite e beneficiar os produtores pernambucanos.

A segunda iniciativa, de acordo com o decreto estadual, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a governadora Raquel Lyra, sensível ao pleito dos produtores da bacia leiteira, está concedendo uma série de benefícios com o objetivo de estimular a integração, o crescimento da cadeia produtiva e o consumo local.

“A isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do setor leiteiro, tornando Pernambuco mais competitivo e em igualdade aos estados vizinhos”, ressalta o gestor.

Entre as medidas que ainda estão em tratativas, duas são de importância para o setor: a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural.

Para o leite in natura, a proposta pretende autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural. Neste momento, o Governo de Pernambuco aguarda o pedido de vistas de Alagoas à proposta de Convênio apresentada no Conselho Nacional de Política Fazendária.