O fim da PEC da Blindagem
Que o atual Congresso Nacional é um dos piores de todos os tempos já não é novidade. Mas a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que protegeria qualquer parlamentar corrupto, ou praticante de outros crimes, de sofrer alguma punição foi a gota d’água. Os brasileiros, de norte a sul do país, não aceitaram a pouca vergonha que a maioria dos deputados queria infligir ao país. O pior: o desrespeito aos eleitores foi posto em prática por políticos de todas as tendências e espectros políticos. E com as mais variadas justificativas. Disseram até que a ideia era aprovar a blindagem para conseguir barrar a anistia aos golpistas do 8 de janeiro (Jair Bolsonaro inclusive), numa espécie de troca. Troca de quê, cara pálida?
A imagem que mais chocou na semana passada foi a da vibração, no plenário da Câmara, de dezenas de deputados comemorando a aprovação de um texto que, na prática, daria carta branca para que bandidos se instalassem e se mantivessem na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Seria o horror. Em vez de se comportarem como representantes do povo, os deputados agiram em proveito próprio. Fizeram isso de forma descarada. Foram 344 votos a favor e 133 contra. E ainda houve a pachorra de se tentar ressuscitar o antidemocrático voto secreto no Parlamento, o que, caso aprovado, protegeria os parlamentares, ao esconder dos seus eleitores como votaram em projetos importantes para o país.
Arquivada no Senado - Como já se sabe, o desavergonhado texto da PEC da Blindagem, ou da Bandidagem, como também ficou conhecida, foi arquivado no Senado, na última quarta-feira, após a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, por unanimidade, declarar a proposta inconstitucional. Aliás, vale ressaltar que só se chegou a essa unanimidade por causa da pressão popular. Afinal, senadores que são expoentes da extrema-direita e que, em outras circunstâncias, não teriam escrúpulos em ratificar o texto que veio da Câmara, fazem parte da CCJ.
Os senadores ainda tinham frescas na memória as imagens do último domingo, 21, quando multidões foram às ruas em todas as capitais para expressar o descontentamento com a aprovação da PEC que condicionava processos criminais contra parlamentares a uma autorização do Congresso. A população também se manifestou contra a aprovação da urgência do projeto de anistia aos golpistas, uma manobra posta em prática no dia seguinte à votação da PEC.
Com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, abriu a sessão plenária daquele dia apenas para oficializar o arquivamento.
Sociedade civil mostrou força - A forte reação da sociedade civil foi fundamental para mostrar aos parlamentares das duas Casas que o povo brasileiro não é bobo e precisa ser respeitado. Vamos ver se agora, deputados e senadores se concentram nos projetos que realmente importam, a exemplo do projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até 5 mil reais por mês, pauta que está, há meses, parada na Câmara.
Nesta sexta-feira, 26, o presidente da Casa, Hugo Motta, que saiu desgastado do episódio da PEC da Blindagem, mostrou que agora tem pressa para mudar o foco na Câmara e anunciou que o tema poderá ser votado já na próxima semana. A sociedade espera e vai estar atenta.
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