Vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, vai dar lugar a habitacional da Prefeitura

Os cinco terrenos da Vila da Aeronáutica ficam ao lado da estação aeroporto do metrô do Recife |  Foto: Reprodução/Google Maps

Um acordo entre a União e a Prefeitura do Recife garantiu a destinação da área da antiga vila da Aeronáutica, em Boa Viagem, na Zona Sul da capital pernambucana, para a construção de unidades habitacionais de interesse social pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Assinado entre a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral do Município do Recife, o compromisso foi homologado no fim da tarde desta terça-feira (8), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.

Os cinco terrenos de propriedade da União somam 25.124,4 metros quadrados e abrigaram 85 casas utilizadas por militares da Aeronáutica na área conhecida como Vila Aeroporto. Estão atualmente sem uso e sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União. Com o acordo, os terrenos serão transferidos para a Prefeitura do Recife para a quitação de uma dívida de R$ 60,69 milhões da União, relativa à cobrança da taxa de resíduos sólidos domiciliares, antiga taxa de limpeza pública, de 748 imóveis da União na capital pernambucana desde 1996.

PENDÊNCIA RESOLVIDA

Devido a uma divergência jurídica, durante muitos anos a União impugnou a cobrança dessa taxa municipal, o que resultou em centenas de processos de execuções fiscais. “A partir do momento em que foi pacificado o entendimento de que o pagamento é devido, a AGU vem buscando soluções de conciliação para a regularização dos imóveis da União, em diálogo com o município. Para isso, foi estabelecido um plano de negociação, que inclui redução de juros e multas”, informa o procurador regional da União na 5ª Região, Jefferson dos Santos Vieira. 

O conjunto de cinco quadras fica bem ao lado da Estação Aeroporto, do Metrô do Recife, entre as ruas Barão de Souza Leão, 10 de Julho e 20 de Janeiro, onde existiam 85 casas construídas no período da II Guerra Mundial, quando o Recife recebeu o II Comando Aéreo Regional.

O acordo prevê o repasse dos imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a fim de que se destinem à construção de unidades habitacionais de interesse social pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A prefeitura informa que serão construídos no local dois conjuntos residenciais com 528 apartamentos que serão entregues a famílias de baixa renda.