Procon e Prefeitura de Ipojuca definem regras para serviços turísticos em Porto

O encontro contou com a participação de representantes da Prefeitura de Ipojuca, da Associação dos Barraqueiros de Porto de Galinhas e do Procon municipal |  Foto: Divulgação/Marta Maranhão - Procon PE

O Procon Pernambuco mediou, nesta quarta-feira (7), uma reunião onde foi discutido o ordenamento do turismo em Porto de Galinhas, um dos destinos mais procurados do estado. A reunião, realizada na sede do órgão, no Recife, buscou solucionar conflitos recentes e estabelecer diretrizes rígidas para a prestação de serviços na região, especialmente no que tange à atuação dos barraqueiros.

O encontro contou com a participação de representantes da Prefeitura de Ipojuca, da Associação dos Barraqueiros de Porto de Galinhas e do Procon municipal. O foco central foi a construção de um modelo de atendimento que respeite o Código de Defesa do Consumidor e evite abusos contra turistas.

Termo de Ajuste de Conduta (TAC)

Como resultado prático da audiência, ficou decidida a elaboração de um documento que funcionará como um compromisso de ajuste de conduta. Este texto trará normas claras que deverão ser seguidas por todos os prestadores de serviços turísticos do município com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e evitar violações.

Esta espécie de manual de boas práticas e de legislação, tem como destino principal os barraqueiros que trabalham na orla, mas também servirá para os demais serviços turísticos de Ipojuca. O documento deve ser finalizado e assinado por todas as partes até a próxima semana, segundo o Procon-PE.

Integração e imagem turística

De acordo com o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, a convergência entre o poder público e a categoria é essencial para preservar a reputação de Pernambuco como destino receptivo.

"Toda ação precisa ser ordenada e em conjunto com esses órgãos, para garantir que o turista volte a Pernambuco e tenha seus direitos assegurados não só como consumidor, mas como cidadão", destacou o secretário.

A iniciativa surge após episódios recentes como a agressão aos turistas de Mato Grosso, que desencadearam uma série de denúncias e reclamações que geraram queixas entre visitantes. Com o novo regramento, a fiscalização deve ser intensificada para assegurar o cumprimento das normas pactuadas durante a audiência, projeta o Procon.