Pernambuco sanciona lei de cotas raciais em concursos públicos estaduais

Lei estadua de cotas foisancionada pelo governador em exercício |  Foto: Divulgação/Secom

O  governador em exercício, Ricardo Paes Barreto, sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida visa reforçar a política de inclusão social e promover a igualdade racial no quadro de servidores.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, afirmou Paes Barreto.

A proposta, originalmente enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela governadora Raquel Lyra no último dia 10 de outubro, altera o Estatuto da Igualdade Racial do Estado. A nova legislação detalha a distribuição da reserva de vagas: 25% serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, configurando um marco na busca por uma administração pública mais representativa.

Concurso unificado suspenso para adequação

Para adequar o processo às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições para o Concurso Público Unificado de Pernambuco. A medida garante que o certame incorpore as cotas raciais, alinhando-se aos princípios constitucionais da isonomia e da inclusão.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, informou que o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, declarou a titular da pasta.

O governo assegurou que os candidatos que já efetuaram suas inscrições não serão prejudicados, mantendo sua participação garantida. As novas datas para reabertura das inscrições e para a realização das provas serão anunciadas em comunicado posterior.