Novas regras da CNH ainda não estão valendo em Pernambuco apesar de anúncio

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Apesar do anúncio prévio de que as novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passariam a valer a partir desta quarta-feira (17), o Detran-PE ainda não efetivou a emissão da CNH sob o novo modelo. O órgão teria recuado na implementação imediata devido a necessidade de segurança jurídica, influenciada por uma liminar concedida ao estado do Mato Grosso que suspendeu a Resolução nº 1.020. 

Outros estados, além de Mato Grosso e Pernambuco, tem enfrentado dificuldades para a implantação em curto prazo.

Embora as redes sociais da autarquia tenham chegado a confirmar o início das mudanças, na prática, o departamento também analisa os impactos operacionais e tecnológicos das novas normas.

Em nota oficial, o Detran-PE informou que deu início aos estudos e procedimentos técnicos necessários para adaptar seus sistemas informatizados e fluxos internos à Resolução nº 1.020 e à Medida Provisória nº 1.327/2025.

O órgão justifica que a transição exige uma adequação responsável para garantir a estabilidade dos serviços e evitar falhas no atendimento ao público. Por enquanto, não há uma data definitiva para o início das operações, e o departamento reforça que a população será comunicada através dos canais oficiais assim que os novos protocolos federais forem totalmente integrados à rotina estadual.

As mudanças previstas prometem flexibilizar significativamente o processo de habilitação em Pernambuco e no Brasil. Entre as principais novidades estão a redução da carga horária mínima para duas horas de aulas práticas nas categorias A e B, a alteração no exame teórico — que passará a exigir 20 acertos em uma hora de prova — e o fim do prazo de validade de 12 meses para processos abertos a partir de dezembro de 2025. Além disso, condutores das categorias C, D e E poderão agendar o exame prático já a partir da décima aula, medidas que visam desburocratizar a formação de novos motoristas.

O Tribuna Online entrou em contato com o Detran-PE para saber quando a nova resolução passaria a funcionar na prática e recebeu a informação de que reuniões estão sendo realizadas para definir os últimos ajustes.