MPPE recomenda que município pare de pintar prédios públicos com cores de partido
Cidade do Agreste pernambucano terá que refazer a pintura de quatro prédios pintados por não cumprir com lei municipal
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou que a Prefeitura Municipal de Bonito, no Agreste pernambucano, pare de pintar prédios públicos com as cores do partido político do atual prefeito, Gustavo Adolfo (PSB). O MPPE fixou o prazo de 30 dias para o cumprimento de todos os termos.
Segundo o MPPE, quatro imóveis públicos de Bonito, entre eles a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direito Humanos e a Secretaria de Administração e Governo, foram pintados de forma recorrente com cores partidárias, mesmo após a vigência da Lei Municipal nº 1.323/2023, que determina que prédios públicos devem ser pintados apenas com as cores da bandeira do município.
RECOMENDAÇÃO
O MPPE recomendou à Prefeitura de Bonito promover a pintura, às suas próprias custas, de todos os prédios públicos que estão sendo ou se encontram pintados com a cor amarela, substituindo pelas cores da bandeira oficial do Município, que são verde e cinza. A Prefeitura deve, ainda, informar as providências adotadas, apresentando documentos e fotos que as comprovem a mudança e comprovantes de que utilizou recursos próprios para realizar as pinturas necessárias, caso acate a recomendação.
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