MPPE intervém no Presídio de Igarassu por ocupação atingir quase 500% da capacidade
Procedimento Administrativo investiga déficit de vagas, onde 5.988 detentos dividem espaço projetado para 1.226
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou a instauração de um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) para enfrentar a crise de superlotação no Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife. Segundo portaria publicada na última quinta-feira (8), a unidade opera com uma taxa de ocupação de 488,42%, abrigando quase cinco vezes mais presos do que sua capacidade nominal de 1.226 vagas.
O levantamento, atualizado em dezembro de 2025, revela um cenário alarmante: cerca de cinco detentos precisam dividir uma única cama. O MPPE destaca que a população carcerária do PIG mantém um crescimento ininterrupto desde 2021, em contramão à tendência de queda registrada em outras unidades do estado no mesmo período.
Colapso na segurança e riscos sanitários
A investigação do Ministério Público aponta que a sobrecarga compromete diretamente a vigilância e a segurança de servidores e detentos. De acordo com o Plano Pena Justa, cada policial penal no PIG é responsável por 100 detentos, proporção considerada crítica para o controle estatal.
Além do risco de motins, o órgão alerta para a vulnerabilidade sanitária. Ambientes insalubres e sem ventilação adequada facilitam a propagação de doenças infectocontagiosas. No sistema prisional, a incidência de tuberculose chega a ser 28 vezes superior à da população em geral, ameaçando não apenas os presos, mas também funcionários, familiares e profissionais de saúde.
Monitoramento e investigação da SEAP
A ação do MPPE terá duração de dez meses, dividido em quatro fases, e visa investigar a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP). O MPPE determinou as seguintes ações imediatas:
Prazo de 20 dias: A SEAP deve justificar o fluxo de entrada de presos dos últimos 12 meses e apresentar relatórios de inspeções recentes.
Plano de Trabalho: A secretaria precisará detalhar estratégias para reduzir a lotação e apresentar o cronograma do "Plano de Saúde de Busca Ativa 2026".
Controle da "Porta de Entrada": A intervenção foca em coordenar a distribuição do fluxo prisional para evitar que a unidade continue recebendo novos detentos acima do limite suportável.
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