Forap diz que 700 mil vagas para jovens aprendizes estão em risco no Brasil
Fórum diz que alterações propostas por parlamentares ao Estatuto do Aprendiz seria um dos responsáveis pela redução das oportunidades
As alterações propostas por alguns parlamentares ao PL 6461/2019 – conhecido como Estatuto do Aprendiz, desfiguram os objetivos originais da lei e colocam em risco conquistas históricas no combate ao trabalho infantil e na promoção da inclusão produtiva de adolescentes e jovens. As informações são do Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional (Forap).
Para o Forap, a aprovação dos destaques resultaria na redução de cerca de 708 mil vagas de aprendizagem em todo o país, afetando diretamente mais de 390 mil jovens atualmente contratados. Em Pernambuco, a perda de vagas pode chegar a 66% do total disponível, ou seja, 23.497 mil aprendizes podem ser afetados.
“Essas mudanças representam um verdadeiro desmonte da política pública de aprendizagem profissional. Significam menos oportunidades para os jovens, mais desemprego e maior vulnerabilidade social”, reforça o Forap.
Entre os pontos criticados pelo fórum estão as propostas que:
- Excluem categorias inteiras, como motoristas e trabalhadores em atividades externas ou insalubres, da base de cálculo da cota de aprendizes;
- Reduzem as penalidades para empresas que descumprirem a lei;
- Enfraquecem o papel das entidades formadoras, públicas e privadas, responsáveis pela qualificação dos aprendizes.
Tais medidas, segundo o Forap, violam princípios constitucionais de proteção integral à juventude e enfraquecem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 da ONU, que trata do trabalho decente e crescimento econômico.
“A sociedade precisa tomar conhecimento dessa ameaça! Precisamos esclarecer que a aprovação desses destaques significa um retrocesso na única política pública de qualificação profissional voltada para adolescentes e jovens, sobretudo, os mais vulneráveis!” Afirma Simone Brasil, auditora fiscal do trabalho e uma das coordenadoras do FORAP.
Ato público em defesa da Aprendizagem em Pernambuco
O Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional (Forap), divulgou que realizará, na próxima quinta-feira (13), às 10h, no Marco Zero, no Recife, um ato público em defesa da Aprendizagem Profissional e contra as mudanças propostas ao Estatuto do Aprendiz.
O evento, segundo os organizadores, reunirá instituições formadoras, órgãos de proteção, como a Auditoria Fiscal do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, além de jovens aprendizes e adolescentes que aguardam oportunidades de ingresso no programa.
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