Estado decreta emergência em 107 municípios de Pernambuco por causa da estiagem

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O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 107 municípios devido à escassez de chuvas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), por meio do Decreto nº 60.112, assinado pela governadora Raquel Lyra.

O decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 4 de janeiro, e tem validade de 180 dias. O objetivo é minimizar os impactos da seca hidrológica sobre os reservatórios e a rede de abastecimento de água. Em janeiro deste ano, medida semelhante havia sido adotada em 117 municípios.

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Esse decreto tem como objetivo agilizar as medidas necessárias para que possamos atender a população das cidades atingidas pela estiagem. O time inteiro do Governo de Pernambuco está trabalhando para minimizar os efeitos da escassez das chuvas e preservar o bem-estar da população. Temos investimentos robustos, como os mais de R$ 6 bilhões do Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para investir no acesso dos pernambucanos a água de qualidade” Raquel Lyra (PSD), Governadora de Pernambuco

Parecer técnico e monitoramento climático

A decisão foi baseada em parecer técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, além de notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos estaduais.

Segundo a Apac, a seca extrema avançou nas áreas do extremo oeste do Estado, enquanto a seca fraca se expandiu pelo Agreste, especialmente na divisa com Alagoas.

Ações da Compesa e investimentos

De acordo com a Compesa, em 2025 foram intensificados investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais. Cerca de 100 municípios receberam intervenções, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos da ordem de R$650 milhões.

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Em 2025, a Compesa intensificou os investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais para reduzir os impactos da crise hídrica em Pernambuco. Cerca de 100 municípios receberam intervenções da Companhia, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos da ordem de R$ 650 milhões. Projetos estratégicos, como a Adutora do Agreste e os Sistema Serra Azul e Alto do Capibaribe, avançaram para fases decisivas, ao mesmo tempo em que medidas emergenciais, como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, garantiram maior segurança hídrica a municípios do Agreste. Como reforço importante, encerramos o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos, provenientes de financiamentos junto à FTD e ao NDB, e que serão destinados especialmente a obras estruturantes e reforço do programa Águas de Pernambuco” Douglas Nóbrega, presidente da Compesa

Dessalinização e atendimento à zona rural

Desde 2023, o Estado tem ampliado a entrega de sistemas simplificados de abastecimento e a recuperação ou instalação de dessalinizadores. Com investimento de R$ 5,6 milhões, foram entregues 23 sistemas, com outros oito em andamento, beneficiando mais de 2,2 mil famílias na zona rural e a população urbana de Tabira, incluindo o hospital municipal.

Para 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, além da contratação de outros 59 sistemas, com investimento total estimado em R$ 18 milhões.

Novo PAC e abastecimento rural

Pernambuco teve 100% dos projetos aprovados na seleção do Novo PAC voltada ao abastecimento de água em áreas rurais. Ao todo, o Estado foi contemplado com R$ 105 milhões, distribuídos em 14 projetos, beneficiando cerca de 38 mil pessoas no Agreste e no Sertão.

“É uma grande vitória para Pernambuco, o único estado do Nordeste que teve todos os projetos aprovados. É a segunda edição do Novo PAC que temos êxito. Na primeira edição, em 2024, recebemos R$ 48 milhões em investimentos. Agora, outros R$ 105 milhões”, ressaltou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.

Atuação da Apac e da Defesa Civil

A Apac segue responsável pelo monitoramento da seca, produção de informes climáticos e gestão de conflitos pelo uso da água, especialmente no Agreste.

“A Apac tem atuado insistentemente na gestão de conflitos pelo uso da água. Como exemplo da Barragem de Manuíno em Bezerros, onde a Agência recebeu várias denúncias de retirada ilegal de água. A Apac cadastrou os usuários e permitiu o acesso igualitário à água da barragem. Nos últimos meses, a Apac aumentou a fiscalização nas barragens do Agreste e do Sertão, e vem fazendo um trabalho de orientação e regularização dos usuários, de modo que garanta o acesso de toda a população a água", explicou a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.

Já a Defesa Civil orienta os municípios no reconhecimento da situação de emergência e no acesso a medidas de apoio.

"O Decreto de Situação de Emergência por Estiagem, assinado pela governadora, é uma importante medida de proteção e defesa civil que possibilita os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no restabelecimento e na recuperação dos municípios afetados pelo desastre, adotarem medidas importantes na área de abastecimento de água, de saúde de assistência social, de agricultura e de pecuária, para minimizar os efeitos dessa estiagem nos municípios diretamente afetados, principalmente o semiárido", frisou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho.

Veja os municípios abaixo

1. Afogados da Ingazeira

2. Afrânio

3. Agrestina

4. Águas Belas

5. Alagoinha

6. Altinho

7. Araripina

8. Arcoverde

9. Belém do São Francisco

10. Belo Jardim

11. Betânia

12. Bezerros

13. Bodocó

14. Bom Conselho

15. Bom Jardim

16. Bonito

17. Brejão

18. Brejinho

19. Brejo da Madre de Deus

20. Buíque

21. Cabrobó

22. Cachoeirinha

23. Caetés

24. Calçado

25. Calumbi

26. Capoeiras

27. Carnaíba

28. Carnaubeira da Penha

29. Caruaru

30. Casinhas

31. Cedro

32. Cumaru

33. Cupira

34. Custódia

35. Dormentes

36. Exú

37. Flores

38. Floresta

39. Frei Miguelinho

40. Granito

41. Gravatá

42. Iati

43. Ibimirim

44. Ibirajuba

45. Iguaracy

46. Ingazeira

47. Ipubi

48. Itaíba

49. Itapetim

50. Jataúba

51. Jatobá

52. João Alfredo

53. Jucati

54. Lagoa Grande

55. Lajedo

56. Limoeiro

57. Manari

58. Mirandiba

59. Moreilândia

60. Orobó

61. Orocó

62. Ouricuri

63. Paranatama

64. Parnamirim

65. Passira

66. Pedra

67. Pesqueira

68. Petrolândia

69. Petrolina

70. Poção

71. Pombos

72. Quixaba

73. Riacho das Almas

74. Sairé

75. Salgueiro

76. Saloá

77. Sanharó

78. Santa Cruz

79. Santa Cruz da Baixa Verde

80. Santa Cruz do Capibaribe

81. Santa Filomena

82. Santa Maria da Boa Vista

83. Santa Maria do Cambucá

84. Santa Terezinha

85. São Bento do Una

86. São Caetano

87. São José do Belmonte

88. Serra Talhada

89. Serrita

90. Sertânia

91. Solidão

92. Surubim

93. Tabira

94. Tacaimbó

95. Tacaratu

96. Taquaritinga do Norte

97. Terezinha

98. Terra Nova

99. Toritama

100. Trindade

101. Triunfo

102. Tupanatinga

103. Tuparetama

104. Venturosa

105. Verdejante

106. Vertente do Lério

107. Vertentes

O que o município pode fazer após o decreto que abre portas legais e financeiras?

Acesso a recursos federais e estaduais

Pode solicitar apoio do Governo do Estado e da União para ações emergenciais, como abastecimento de água, compra de caminhões-pipa, dessalinizadores e obras de infraestrutura.

Facilita a liberação de recursos já previstos em programas como o Águas de Pernambuco ou o Novo PAC, voltados para abastecimento rural e semiárido.

Contratação de serviços emergenciais sem licitação completa

O decreto permite que compras e contratações urgentes relacionadas à estiagem sejam feitas de forma mais rápida, sem passar por todas as etapas normais de licitação, agilizando obras e distribuição de água.

Mobilização da Defesa Civil e órgãos estaduais

Municípios podem solicitar apoio da Defesa Civil, APAC e Compesa para monitoramento de barragens, fiscalização do uso da água, alerta sobre riscos de escassez e ações de mitigação.

Medidas de proteção à população vulnerável

Podem ser ativados planos de assistência social e saúde para famílias em áreas mais afetadas, incluindo distribuição de água potável, alimentos e cuidados básicos.

Planejamento e execução de obras emergenciais

Construção de poços, adutoras, recuperação de reservatórios, instalação de sistemas simplificados e dessalinizadores.