Empresa Vera Cruz apresenta proposta para regularizar operação

Empresa opera em corredores de Terminais de Integração e linhas transversais e intermunicipais |  Foto: Cortesia/Francisco Dorneles

A empresa de ônibus Vera Cruz  firmou nesta terça-feira (2) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco e se comprometeu a sanar  todas as irregularidades na operação de suas linhas, evitando a suspensão ou revogação da permissão. Há cerca de 15 dias, a Vera Cruz solicitou a devolução de nove linhas que operava no Terminal Integrado Tancredo Neves por razões financeiras.

Na audiência intermediada pelo MPPE e com a presença de representantes do Grande Recife Consórcio de Transportes, a Vera Cruz expôs suas condições a fim de regularizar sua situação e não ser penalizada com a suspensão do serviço. A empresa propôs apresentar 70 veículos para serem vistoriados e aprovados até o dia 15 de abril e outros 26 até o dia 30 de abril, totalizando 179 ônibus aptos a operarem até o final do mês.

A Vera Cruz também se comprometeu a manter, no mínimo, durante 12 meses, zero autuações por frota reduzida, descumprimento de ordens de serviço de ônibus ou operação de veículo retido. Além disso, deverá reduzir em, pelo menos, 90% os registros de horário não realizado e de quebra de plataformas elevatórias para acesso de pessoas com deficiência nos coletivos.

FROTA MÍNIMA

A empresa deverá, ainda, manter no mínimo 171 veículos para operação nas linhas designadas para a empresa, além de outros na frota reserva, todos com certificado de vistoria válido. E, em até 60 dias, a Vera Cruz não deverá figurar entre as maiores participações proporcionais no quantitativo de reclamações registradas no Conselho de Transportes Metropolitano (CTM).

Por fim, a Vera Cruz deverá implantar programa de combate à evasão de receitas em suas linhas e não apresentar veículos quebrados em via pública até o final do ano, salvo motivo de força maior, a ser analisado pelo CTM.

“O compromisso celebrado demonstra a importância da mediação realizada pelo Ministério Público na solução de problemas envolvendo as políticas públicas”, ressaltou o Promotor de Justiça Leonardo Caribé.

Ao final, foi dado um prazo de cinco dias úteis para que o Grande Recife informe à Promotoria sobre o resultado das tratativas quanto às multas da Expresso Vera Cruz, para então ser formalizado o TAC com os termos descritos na reunião.