Cerca de 500 mil estudantes da rede estadual vão receber tênis gratuitos do governo

A lei prevê que os detalhes para a aplicação do programa sejam definidos por decreto do Poder Executivo |  Foto: Divulgação

O Governo de Pernambuco divulgou no Diario Oficial desta terça-feira (24) a publicação da Lei nº 18.782, que cria o Programa de Aquisição de Tênis. A iniciativa, sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), prevê a entrega gratuita de tênis como parte do fardamento escolar para alunos da rede pública estadual. Publicada no Diário Oficial, a medida busca promover equidade e segurança para os estudantes.

Distribuição gratuita e dignidade para os alunos

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa no início de dezembro e aprovado. O programa tem como objetivo principal garantir que os estudantes da rede estadual frequentem as aulas com dignidade, segurança e condições adequadas. Além disso, a ação visa fortalecer o acesso e a permanência dos alunos na escola, reduzindo desigualdades.

A aquisição dos tênis poderá ser realizada por meio de créditos ou de um cartão-benefício. Esse recurso será operacionalizado por uma instituição financeira pública e distribuído de forma simultânea a todos os estudantes, sem qualquer exclusão.

A lei também determina que o governo não poderá exigir que os beneficiários comprem os tênis em lojas ou marcas específicas. No entanto, a administração pública poderá credenciar estabelecimentos comerciais interessados em vender os itens, desde que atendam às condições definidas por edital.

Parcerias e transparência

A Secretaria de Educação e Esportes será a responsável pela implementação do programa e poderá firmar parcerias para otimizar o controle e fiscalização dos recursos destinados à aquisição dos tênis.

Para garantir a transparência, as informações sobre o programa serão divulgadas anualmente em um portal oficial. Entre os dados a serem disponibilizados, estarão o valor total investido, número de beneficiados, contratos firmados e os pagamentos realizados.

Regulamentação e orçamento

A lei prevê que os detalhes para a aplicação do programa sejam definidos por decreto do Poder Executivo. As despesas serão custeadas com recursos do orçamento estadual.

A nova legislação já está em vigor a partir de sua publicação e representa um passo importante para reforçar o compromisso do governo estadual com a educação e a igualdade de oportunidades para os estudantes pernambucanos.