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Cidades

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Cerca de 500 mil estudantes da rede estadual vão receber tênis gratuitos do governo

Medida deve beneficiar aproximadamente 500 mil alunos distribuídos em todos os municípios do estado

foto autor
Aline Moura
24/12/2024 - 15:00 • Atualizada em 24/12/2024 às 17:52

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Imagem ilustrativa da imagem Cerca de 500 mil estudantes da rede estadual vão receber tênis gratuitos do governo
A lei prevê que os detalhes para a aplicação do programa sejam definidos por decreto do Poder Executivo |  Foto: Divulgação

O Governo de Pernambuco divulgou no Diario Oficial desta terça-feira (24) a publicação da Lei nº 18.782, que cria o Programa de Aquisição de Tênis. A iniciativa, sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), prevê a entrega gratuita de tênis como parte do fardamento escolar para alunos da rede pública estadual. Publicada no Diário Oficial, a medida busca promover equidade e segurança para os estudantes.

Distribuição gratuita e dignidade para os alunos

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa no início de dezembro e aprovado. O programa tem como objetivo principal garantir que os estudantes da rede estadual frequentem as aulas com dignidade, segurança e condições adequadas. Além disso, a ação visa fortalecer o acesso e a permanência dos alunos na escola, reduzindo desigualdades.

A aquisição dos tênis poderá ser realizada por meio de créditos ou de um cartão-benefício. Esse recurso será operacionalizado por uma instituição financeira pública e distribuído de forma simultânea a todos os estudantes, sem qualquer exclusão.

A lei também determina que o governo não poderá exigir que os beneficiários comprem os tênis em lojas ou marcas específicas. No entanto, a administração pública poderá credenciar estabelecimentos comerciais interessados em vender os itens, desde que atendam às condições definidas por edital.

Parcerias e transparência

A Secretaria de Educação e Esportes será a responsável pela implementação do programa e poderá firmar parcerias para otimizar o controle e fiscalização dos recursos destinados à aquisição dos tênis.

Para garantir a transparência, as informações sobre o programa serão divulgadas anualmente em um portal oficial. Entre os dados a serem disponibilizados, estarão o valor total investido, número de beneficiados, contratos firmados e os pagamentos realizados.

Regulamentação e orçamento

A lei prevê que os detalhes para a aplicação do programa sejam definidos por decreto do Poder Executivo. As despesas serão custeadas com recursos do orçamento estadual.

A nova legislação já está em vigor a partir de sua publicação e representa um passo importante para reforçar o compromisso do governo estadual com a educação e a igualdade de oportunidades para os estudantes pernambucanos.

Ícone tags Tags apoio aos estudantes distribuição gratuita Educação pública estudantes da rede pública fardamento escolar igualdade educacional Lei nº 18.782 Pernambuco Programa de Aquisição de Tênis Raquel Lyra
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