Cemitério de Águas Compridas segue abandonado após TAC da Prefeitura de Olinda
Ministério Público cobra regularização ambiental e obras emergenciais em até nove meses; TV Tribuna constata que nada mudou
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Apesar da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Olinda ainda não deu início a nenhuma intervenção no Cemitério de Águas Compridas.
O acordo, oficializado no último dia 14 de julho e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, estabelece um prazo de até nove meses para que a gestão municipal promova melhorias estruturais, ambientais e sanitárias no local.
No entanto, uma visita da equipe da TV Tribuna quatro dias após o TAC constatou que o cenário segue de total abandono: não há sinal de obra ou de qualquer equipe da prefeitura no local. Nem mesmo as calçadas das imediações, cobertas de lixo, foram limpas.
Palavras como descaso, abandono e desrespeito são recorrentes entre os moradores que vivem ao redor do cemitério. O que se vê são túmulos quebrados, ossos expostos, lixo acumulado, esgoto a céu aberto e necrochorume escorrendo do interior das catacumbas para as ruas próximas.
Vizinho há 53 anos relata rotina de mau cheiro e isolamento
"É terrível. O mau cheiro é terrível. Quando tem corpo em decomposição, ninguém consegue ficar no quintal, nem receber visita", relata o vigilante Robson Menezes, morador da área há 53 anos. Com a casa situada ao lado do cemitério, ele e a família convivem diariamente com o odor insuportável, agravado por lixo espalhado e esgoto correndo na porta de casa.
A situação é tão degradante que as pessoas evitam até circular nas calçadas da área, como explica o analista de sistemas Valdemir, que preferiu não divulgar o sobrenome. "Aqui a gente tem medo de adoecer. A calçada é pra andar, mas está tomada por essa nojeira que ninguém limpa. A Prefeitura de Olinda fecha os olhos pra isso", lamenta.
TAC prevê tratamento do necrochorume, readequação e licenciamento ambiental
A assinatura do TAC ocorre após anos de denúncias e monitoramento da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente). O documento estabelece que a Prefeitura de Olinda deverá, entre outras obrigações:
- Implantar sistemas de impermeabilização e drenagem;
- Instalar estruturas para tratamento de necrochorume;
- Readequar a infraestrutura física e sanitária;
- Realizar a destinação correta dos resíduos sólidos humanos;
- Criar um plano de monitoramento e fiscalização ambiental;
- Garantir a transparência e controle social sobre as ações.
Essas medidas devem ser adotadas tanto no Cemitério de Águas Compridas quanto no de Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Guadalupe.
MPPE poderá aplicar multas de até R$ 20 mil por cláusula descumprida
Segundo o MPPE, o não cumprimento das cláusulas previstas no TAC poderá gerar multa fixa de R$ 20 mil por item descumprido, além de possíveis medidas judiciais. Os valores das penalidades serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou a outro fundo indicado pelo Ministério Público.
A primeira obrigação com prazo definido é o envio, em até 90 dias, de uma cópia do contrato de licitação emergencial para a retirada de necrochorume e resíduos sólidos humanos. Relatórios trimestrais com comprovações das atividades executadas também deverão ser enviados à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda.
“É dali para pior”, diz morador sobre expectativa de mudança
Apesar da atuação do MPPE e da formalização do acordo, muitos moradores não acreditam em melhorias reais. “A gente vê que, quando a Prefeitura entra num problema, nunca melhora. Ou fica do mesmo jeito ou piora. Não tenho esperança nenhuma”, desabafa Robson Menezes.
Para Eduardo Elvino, diretor de Licenciamento da CPRH, a situação é grave e exige urgência: “O não tratamento do necrochorume traz risco real de contaminação de águas subterrâneas, além de proliferação de doenças que afetam humanos e animais. É uma questão de saúde pública”.
TV Tribuna PE constata que situação permanece crítica
Mesmo com o TAC em vigor desde o dia 14 de julho, nenhuma mudança foi percebida até agora no Cemitério de Águas Compridas. A reportagem da Tribuna percorreu toda a área e não encontrou sequer equipes de vistoria da prefeitura. Até o lixo das calçadas permanece intocado.
A cobrança agora recai sobre a gestão municipal, que terá de comprovar, nos próximos meses, o cumprimento de todas as cláusulas acordadas. Enquanto isso, moradores seguem vivendo entre o medo de adoecer, o cheiro da decomposição e o silêncio do poder público.
Por meio de nota, Gestão de Olinda promete melhorias em cemitérios após acordo com o MPPE
A Prefeitura de Olinda informou, por meio de nota, que assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) conforme solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com prazo de nove meses para atender às demandas apresentadas.
“Entre as medidas já em andamento está a elaboração de um termo de referência para contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos gerados nos cemitérios públicos da cidade.”
Segundo a gestão municipal, os ajustes serão realizados nos Cemitérios de Guadalupe e Águas Compridas, conforme especificações estabelecidas pelo MPPE.
A prefeitura também afirmou que está em contato direto com o Ministério Público e com a CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente – para garantir que todas as etapas do processo sigam as exigências legais e ambientais.
"Sobre a coleta, a gestão informa que o serviço acontece na avenida durante o período noturno. O recolhimento do lixo na calçada será realizado ainda nesta sexta-feira (18/07)".
A administração encerra a nota reafirmando o “compromisso com a legalidade, a transparência e a melhoria dos serviços públicos prestados à população”.
Veja matéria de Rubens Marinho e Elias Valadares na TV Tribuna PE. É só clicar no link abaixo
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