Caso Miguel: Sarí Corte Real tem pena reduzida pela Justiça
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) analisou recurso que pedia anulação da pena anterior, de 8 anos. Mãe de Miguel pedia aumento da condenação
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, nesta quarta-feira (8), os recursos de apelação da condenação de Sarí Gaspar Corte Real pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que estava aos cuidados da então patroa da mãe de Miguel, quando caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife, em junho de 2020.
A defesa de Sarí Corte Real pedia a anulação da pena de oito anos e seis meses de prisão, por abandono de incapaz com resultado morte, definida no julgamento ocorrido em maio do ano passado. A alegação da defesa é de que não houve crime na conduta da ex-patroa da mãe de Miguel.
Por unanimidade, os três desembargadores mantiveram a pena de Sarí Corte real, mas reduziram o tempo da prisão em regime fechado para sete anos. O julgamento aconteceu no Palácio da Justiça, Bairro de Santo Antônio, Centro do Recife.
Apesar da condenação no ano passado, e da confirmação da condenação agora, Sarí Corte Real permanece em liberdade. A probabilidade de sua prisão imediata é baixa, uma vez que existe a possibilidade de recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
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