Caso Miguel: Justiça reduz indenização de ex-patrões pela metade

O menino Miguel, então com 5 anos, morreu em junho de 2020, após cair do 9º andar do edifício onde a mãe, Mirtes Renata Santana, trabalhava como empregada doméstica. A foto está alterada digitalmente com remoção das pessoas que estavam próximas |  Foto: Reprodução do instagram @mirtesrenata

Em uma revisão da sentença inicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) reduziu pela metade a indenização por danos morais que Sérgio Hacker e Sari Corte Real, ex-patrões de Miguel Otávio Santana da Silva, devem pagar à família do menino.

Miguel, de apenas 5 anos, faleceu tragicamente em junho de 2020 após cair do 9º andar do edifício onde a mãe, Mirtes Renata Santana, trabalhava como empregada doméstica. O imóvel era localizado no Centro do Recife.

A decisão inicial, proferida em 6 setembro de 2023, determinava o pagamento de R$ 2 milhões, divididos igualmente entre Mirtes e sua mãe, Marta Maria da Silva, avó de Miguel.

No entanto, após recurso dos ex-patrões, o TRT-6 reavaliou o caso e definiu que cada familiar receberá R$ 500 mil, totalizando R$ 1 milhão em indenização.

Repercussão e debates

O caso Miguel comoveu o Brasil e gerou amplo debate sobre questões como racismo estrutural, trabalho doméstico e a responsabilidade dos patrões sobre seus empregados e seus familiares.

A comoção popular se intensificou com as imagens das câmeras de segurança do edifício, que mostraram Sari Corte Real deixando Miguel sozinho no elevador, minutos antes da tragédia.

Tramitação do caso

Sari Corte Real foi condenada em primeira instância a 8 anos e 6 meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte. Mas a pena foi reduzida para sete anos em novembro do ano passado.

Já Sérgio Hacker, que não estava no local no momento do acidente, foi condenado a 4 anos e 9 meses de reclusão pelo mesmo crime. Ambos recorrem das decisões.

A família de Miguel, por sua vez, busca indenização por danos materiais e estéticos, além dos danos morais já fixados. O processo ainda tramita na Justiça.

Significado da decisão

A revisão da indenização por danos morais representa um novo capítulo no emblemático Caso Miguel.

As repercussões do caso ultrapassam os limites do Recife e servem como um lembrete da necessidade de combater o racismo estrutural e garantir a proteção das crianças e dos trabalhadores domésticos.

Mirtes e sua mãe ainda vão receber, cada uma, R$ 10 mil por conta de fraude contratual, uma vez que ambas eram pagas pela Prefeitura de Tamandaré.

Também vão receber R$ 5 mil, cada, por danos morais pelo trabalho durante a pandemia. Naquela época, o trabalho não era considerado essencial. A defesa de Sari e Sérgio Harker vai se pronunciar sobre o assunto posteriormente.