Área de preservação: TJPE libera obras do Arco Metropolitano e Escola de Sargentos

O Arco Metropolitano, considerado um dos projetos mais aguardados de infraestrutura rodoviária em Pernambuco, tem sido discutido desde a década de 1990, mas envolve polêmicas ambientais |  Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, revogou a liminar que impedia a continuidade das obras do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos do Exército.

Ambos os projetos, que envolvem investimentos bilionários, estavam suspensos por ordem judicial em razão de se localizarem dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, uma unidade de conservação na Mata Atlântica.

A paralisação havia sido determinada após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrar com uma ação que proibia a realização de qualquer empreendimento público ou privado na área da APA.

Reserva ambiental é do tamanho equivalente a mais de 10 campos de futebol

A reserva ambiental, criada em 2010, abrange cerca de 31,6 mil hectares, equivalentes a mais de 10 mil campos de futebol, e se estende por municípios como Recife, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Abreu e Lima, entre outros.

O governo do estado e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) recorreram da decisão, argumentando que a suspensão das obras afetava o cronograma de empreendimentos essenciais e que a determinação era ampla demais, interferindo na competência administrativa do Executivo.

Ao acatar o recurso, Paes Barreto destacou que a paralisação poderia gerar prejuízos econômicos e entendeu que as obras poderiam seguir sem comprometer a preservação ambiental. Ele ressaltou que não havia indícios de falhas por parte da CPRH na concessão de licenças ambientais para os projetos.

A decisão foi divulgada em primeira mão pelo Blog Dantas Barreto, do Diario de Pernambuco, nesta terça-feira (22). O governo do estado ainda não se pronunciou oficialmente até o fechamento desta matéria.

“Não se vislumbra qualquer indício de que a CPRH esteja descumprindo seu dever legal de observar as normas específicas para a apreciação e concessão de licenciamento de empreendimentos na localidade”, registrou o desembargador.

Arco Metropolitano volta ao debate após décadas de espera

O Arco Metropolitano, considerado um dos projetos mais aguardados de infraestrutura rodoviária em Pernambuco, tem sido discutido desde a década de 1990, com o objetivo principal de reduzir o fluxo de caminhões pesados na Região Metropolitana do Recife. Ao longo dos anos, a obra foi prometida por diferentes gestões, mas nunca saiu do papel.

Durante o governo Eduardo Campos (PSB), o projeto ganhou impulso como parte dos compromissos firmados para atrair a montadora Jeep — agora pertencente ao Grupo Stellantis — para Goiana, na Zona da Mata Norte. No entanto, as obras não avançaram.

Nova promessa para 2026

Em julho deste ano, a governadora Raquel Lyra (PSDB) renovou o compromisso com a construção do Arco Metropolitano, prometendo entregar a primeira fase da rodovia até dezembro de 2026. O investimento total é estimado em R$ 1,4 bilhão, com recursos estaduais e federais. A primeira etapa da via terá 45 quilômetros e conectará a BR-408, em Paudalho, à BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho.

Paralelamente, a Escola de Sargentos do Exército, outro projeto de grande porte, foi anunciada em 2021 pelo governo Jair Bolsonaro (PL). A unidade será construída em Paudalho, com orçamento previsto de R$ 1,8 bilhão.

Geração de 30 mil empregos diretos e indiretos

Na decisão que permitiu a retomada das obras, o desembargador Ricardo Paes Barreto destacou a relevância econômica dos projetos. Segundo ele, o Arco Metropolitano tem potencial para gerar 30 mil empregos diretos e indiretos. Já a Escola de Sargentos deve criar outras 12 mil oportunidades.

O magistrado também alertou para o risco de aumento nos custos das obras devido a paralisações prolongadas. “De fato, a paralisação sine die (sem data certa) de obras, com comprometimento do cronograma de execução, costuma elevar o seu custo final”, disse o presidente do TJPE. 

“

Por outro lado, seria quase ocioso dizer o quanto a geração de empregos decorrente do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos impactarão positivamente a economia pública em Pernambuco. Ricardo Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE derruba liminar que suspendeu obras do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos

A liminar que impedia a realização das obras bilionárias do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos foi concedida inicialmente pela 1ª Vara Cível de São Lourenço da Mata.

A decisão foi baseada em uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que argumentou que a área envolvida estaria em situação de “insegurança jurídica” e com risco de enfraquecer medidas de preservação ambiental. Segundo o MPPE, a regulamentação que deveria definir o Corredor Ecológico da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe ainda não foi publicada.

O MPPE solicitou a suspensão imediata de todas as obras e intervenções humanas até que a questão fosse resolvida para evitar danos ao meio ambiente.

No entanto, o governo de Pernambuco recorreu, afirmando que a paralisação causaria prejuízos significativos. O Estado defendeu que “a existência de corredores ecológicos não constitui impeditivo para o licenciamento de empreendimentos”, desde que as normas de proteção sejam seguidas.

“A execução da decisão cuja eficácia pretendem suspender causaria enormes transtornos às atividades da Administração Estadual, com potencial de gerar dano irreparável ao interesse público, a partir da paralisação de projetos de grande relevância para a população do Estado”, alegou o governo ao recorrer.