Advogado diz que nova orientação da Justiça prejudica pacientes com autismo

"É preocupante imputar decisão a profissionais que não se sabe quem são”, afirma o advogado, Franklin Façanha, que defende direitos dos autistas |  Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novos direcionamentos para orientar juízes em decisões para processos relacionados a tratamentos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Os enunciados se referem aos critérios técnicos de tratamentos e podem prejudicar os resultados terapêuticos de crianças com autismo em todo o país. É mais uma perda significativa, após a suspensão do IAC do Autismo em Pernambuco.

Uma das diretrizes destaca a necessidade de relatórios técnicos detalhados para embasar as decisões judiciais sobre tratamento do TEA. “O médico que acompanha o paciente e conhece as necessidades dele deve ser o único responsável pelas terapias e tratamentos solicitados. É preocupante imputar essa decisão a profissionais que não se sabe quem são”, afirma o advogado, que defende direitos dos autistas, Franklin Façanha. Hoje os processos se baseiam em laudos e solicitações do médico assistente, devidamente justificados.

Outra diretriz diz que cabe ao médico indicar as categorias profissionais e aos conselhos de classe indicarem a formação e a qualificação dos profissionais. “Uma ação clara de interferência na Lei do Ato Médico. Corremos o risco das terapias específicas, baseadas em evidências científicas, serem substituídas por métodos generalistas que podem causar a regressão de pacientes e perdas irreparáveis”, explica Façanha. O advogado ressalta a falta de participação popular e de transparência nas discussões para elaboração dessas novas diretrizes do CNJ, que tiveram apenas a participação de representantes de planos de saúde.