ADEPPE repudia declarações de advogada sobre caso Rodrigo Carvalheira
Associação diz que provocará a Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil
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A Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) emitiu uma nota de repúdio, nesta sexta-feira (12), direcionada à advogada Graciele Queiroz, por declarações feitas durante uma coletiva de imprensa sobre o caso do empresário Rodrigo Carvalheira.
“A ADEPPE provocará a Comissão de Ética da OAB-PE para a análise dos fatos, a fim de contribuir para a melhoria da atuação da advocacia pernambucana, sem prejuízo das implicações cíveis e penais decorrentes da conduta dessa advogada, que não refletem a urbanidade, a seriedade e o profissionalismo dos advogados pernambucanos”.
Na nota, a ADEPPE ressaltou que não compete à advogada interferir no andamento da investigação policial, além de destacar que a investigação é uma atividade exclusiva da Polícia Civil, regida por delegados de polícia, conforme estipulado pela Lei Federal 14.735 de 2023.
O texto é assinado pelo presidente da ADEPPE, Diogo Melo Victor, e emitido na cidade de Recife, Pernambuco.
A associação também salientou que as investigações foram submetidas à análise do Ministério Público e do Judiciário, e que a decisão de prisão foi respaldada pela representação das delegadas de polícia envolvidas no caso.
“Não houve coletiva de imprensa por parte da presidente do inquérito, não tendo que se falar em “show midiático”, até porque foi decretado o sigilo das investigações que não está sendo respeitado pela defesa técnica do suposto autor do crime, dando suposta interpretação particular acerca de prova produzida”, destaca a noita
Por fim, a ADEPPE expressou preocupação com a violação do sigilo das investigações por parte da defesa técnica do empresário, e anunciou que tomará medidas junto à Comissão de Ética da OAB-PE para analisar os fatos e contribuir para a melhoria da atuação da advocacia pernambucana.
A advogada foi procurada para falar sobre o assunto, por meio de sua assessoria, e ainda não deu respostas.
Veja a nota na íntegra
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) vem a público manifestar seu repúdio à conduta da advogada Graciele Queiroz (OAB/SP - 505176, ainda sem inscrição suplementar na seccional de Pernambuco, segundo consta no Cadastro Nacional de Advogados) que, no 12 de abril de 2024, em coletiva de imprensa, informou impropriedades sobre investigação que culminou com prisão do empresário Rodrigo Carvalheira.
De início, cabe esclarecer que não cabe a advogada dizer quando e como deve ser conduzido o inquérito policial, bem como advertir a advogada que a investigação serve para apurar fatos e não pessoas, pouco importando a classe social do investigado ou repercussão do fato.
A investigação é atividade exclusiva da Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia, conforme Lei Federal 14.735 de 2023.
Ademais, deve ressaltar que as investigações passaram pelo crivo do Ministério Público e do Judiciário, tendo sido acatada a fundamentação constante na Representação das Delegadas de Polícia.
Por fim, não houve coletiva de imprensa por parte da presidente do inquérito, não tendo que se falar em “show midiático”, até porque foi decretado o sigilo das investigações que não está sendo respeitado pela defesa técnica do suposto autor do crime, dando suposta interpretação particular acerca de prova produzida.
A ADEPPE provocará a Comissão de Ética da OAB-PE para a análise dos fatos, a fim de contribuir para a melhoria da atuação da advocacia pernambucana, sem prejuízo das implicações cíveis e penais decorrentes da conduta dessa advogada, que não refletem a urbanidade, a seriedade e o profissionalismo dos advogados pernambucanos.
Recife, 12 de abril de 2024.
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Diogo Melo Victor
Presidente
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