Paulo Guedes quer nova “CPMF Digital” ainda este ano
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de um imposto que incida sobre transações digitais, apelidado pelos críticos de “CPMF Digital”. A proposta deve estar no texto da Reforma Tributária que deve ser apresentado em breve ao Congresso e com a expectativa de ser aprovada neste ano.
Guedes defende que a cobrança ampla do tributo é a mais justa. Para ele, o imposto sobre folha de pagamentos é o “mais cruel, feio, desagradável, uma areia no sistema” e defende ainda a substituição pela tarifação sobre operações digitais.
“É um imposto que traficante de drogas, traficante de armas não escapa, ninguém escapa, não quero dar exemplos, que corruptos não escapam”, afirmou em entrevista para a CNN Brasil.
Apesar de discordar sobre a criação da “CMPF Digital”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concorda em transformar a reforma tributária na prioridade no segundo semestre no Legislativo.
“A reforma de bens e serviços já está na Câmara e no Senado e precisamos retomar esse debate nesta semana. Não tem mais tempo para esperar”, disse Maia, que completou. “Até o fim de meu mandato à frente da Câmara, em 1º de fevereiro do ano que vem, não contem com a votação de qualquer imposto disfarçado de CPMF”.
Com atuação na área tributária, o advogado Leonardo Azevedo analisa que a incidência da “CPMF Digital” será ainda mais impactante para o mercado de consumo em geral. “A CPMF terminou em 2007, de lá para cá existe uma nova geração que está inserida no mercado de consumo e que usa com muito mais frequência os meios digitais pra fazer transações”.
Ele diz que ainda não é possível mensurar o impacto do novo imposto, “mas se formos imaginar alguma coisa parecida com a CPMF antiga, o percentual aplicado seria em torno de 0,2% a 0,38% – percentual gerado pela CPMF durante a sua história”.
“Uma carga desse tamanho seria muito relevante se for pensar todas as operações que são feitas em âmbito digital, não só por aplicativos, também pelos bancos digitais, que são cada vez mais comuns”.
Entenda
Ideia é fazer a unificação de impostos
Reforma Tributária
- A proposta do governo tem três eixos principais: a simplificação do sistema tributário, a premissa de não aumentar a carga tributária já existente e o objetivo de tornar o sistema tributário mais progressivo.
- A ideia do imposto sobre transações digitais (ITF), que seria cobrado da mesma forma que a antiga CPMF, é que a arrecadação do tributo substitua encargos trabalhistas e previdenciários cobrados sobre a folha de pagamento. Os custos de contratações seriam repartidos por toda a sociedade e não apenas entre empresa e trabalhador, como é hoje.
- A reforma tributária deve começar pela tributação do consumo, e impostos devem ser unificados. Cerca de 42% da arrecadação brasileira vem do consumo, se tornando um sistema tributário regressivo.
- A ideia é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifique o PIS/Cofins e o IPI, mas que também pode agregar os impostos estaduais e municipais como o ICMS e o ISS por meio de um IVA Dual.
- Os estudos avançam para a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) – imposto que incide sobre a gasolina.
Fonte: Ministério da Economia e Congresso Nacional, especialistas consultados
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