Pastor ganha ação trabalhista e é reconhecido como empregado de igreja
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Em uma decisão inédita no Estado, o pastor Marcio Alves Pereira, de 44 anos, foi reconhecido como empregado da Igreja Mundial do Poder de Deus. A Justiça do Trabalho reconheceu os requisitos que configuravam vínculo empregatício e concedeu sentença favorável.
Entre os requisitos que foram usados pela defesa do religioso, que atuou na igreja por quatro anos, está a alegação dele de ser obrigado a cumprir metas com arrecadação de dinheiro. O pastor entrou com a ação em 2018, assim que ele deixou de pregar na igreja.
Ele pediu o reconhecimento do vínculo empregatício de 2 de dezembro de 2015 até julho de 2018.
“Fui punido”
O pastor Marcio Alves disse que começou a atuar por uma vocação espiritual.
“A gente entra com um acordo que vai ter um salário. Só que depois que entrei é que comecei a descobrir que tinha metas a cumprir, valores a levantar. Isso começou a me deixar com a consciência pesada, pois tinha consciência com Deus. Quem não alcançava a meta deles, era punido.”
Ele diz que foi transferido de cidades várias vezes: “Já fui rebaixado por não atingir metas e não crescer financeiramente a igreja. Ficava triste.”
A advogada responsável pela ação é Fernanda Varela Serpa, que destacou que existem outros processos na Justiça de pastores contra a mesma igreja. Marcio destacou que tinha que prestar contas todas as semanas para a igreja.
Um dos requisitos analisados pela advogada foi o da pessoalidade. “Só ele podia realizar o culto, prestar a conta do dízimo, orientar os fiéis. Além disso, tem ainda questão da não eventualidade, que também analisamos. Ele fazia três cultos por dia, todos os dias da semana. Então, era habitual”, explicou a advogada do processo.
Outra questão analisada foi a da onerosidade. “Todo pastor recebe um valor da igreja, que é denominado prebenda. A igreja fala que é uma ajuda de custo, mas conseguimos desconfigurar isso. Se fosse ajuda, não seria o mesmo valor todos os meses”, explicou.
Outra alegação da advogada foi a da subordinação jurídica. “A igreja alegava que ele estava lá de forma voluntária, pois assinava um termo de voluntariado. Mas provamos que, após a assinatura deste termo, depois que ele entra para a igreja, vira uma relação de trabalho. Que eles são obrigados a cumprir metas, ou podem ser rebaixados ou transferidos de cidade”, afirmou a advogada.
A primeira vitória do caso veio no ano passado, com a decisão favorável do juiz Cássio Ariel Moro, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória.
A igreja recorreu e os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), confirmaram a sentença, na semana passada. O relator foi o desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes. Agora, a igreja pode recorrer uma última vez ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Associação prevê mais religiosos movendo ações
A decisão da Justiça do Trabalho, em reconhecer o vínculo empregatício do pastor Marcio Alves Pereira, de 44 anos, com a Igreja Mundial do Poder de Deus, pode abrir precedentes para outras ações no mesmo sentido.
Foi o que afirmou o pastor Enoque Castro Pereira, presidente da Associação de Pastores Evangélicos da Grande Vitória (APEGV). “Creio que vai ter uma enxurrada de casos de pessoas que acham que estão sendo injustiçadas. Muitos não vão querer mexer com isso, mas muitos vão”, destacou.
Ele afirmou ainda que, antes de ingressarem em uma igreja, a maioria dos pastores assina um termo de voluntariado. “Mas muitas vezes a própria igreja foge do termo, ou a Justiça interpreta assim, que ia mais além que um voluntariado. Agora vamos ver o que vai acontecer a partir dessa decisão.”
Enoque destacou que é importante que as denominações cuidem de seus líderes e que paguem verbas como INSS e aluguel de casa.
A reportagem tentou contato com a Igreja Mundial, mas ninguém atendeu as ligações.
ENTENDA
> Em 2015, o pastor Marcio Alves Pereira, começou a atuar na Igreja Mundial do Poder de Deus, cuja sede no Espírito Santo fica localizada em Vitória. Assim que entrou, ele assinou um termo de voluntariado.
> Em julho de 2018, o pastor saiu da igreja e ingressou com uma ação pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício com a igreja.
> O pastor ainda explicou que caso não atingisse essas metas, ela era transferido de cidade como forma de punição. Marcio revelou que já foi trocado de cidade várias vezes.
> Ele também alegou que atuava em até três cultos por dia.
> Assim que se desligou da igreja, o pastor decidiu ingressar com uma ação na Justiça para pedir para ser reconhecido como empregado. A primeira vitória foi no ano passado, quando o juiz Cássio Ariel Moro, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, deu decisão favorável ao pastor.
> A igreja Mundial recorreu e o caso foi enviado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). Na semana passada, os desembargadores confirmaram a decisão do juiz da primeira instância.
> Segundo a advogada Fernanda Varela Serpa, a decisão determina que a igreja pague verbas trabalhistas ao pastor, como 13º salário, férias e INSS. A igreja ainda pode recorrer do Tribunal Superior do Trabalho.
> Essa foi a primeira decisão da Justiça do Estado neste sentido.
Fonte: Advogada Fernanda Varela Serpa e pastor Marcio Alves Pereira.
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