"Pandemia escancarou as tensões familiares", afirma advogado
Divórcios, cobranças de pensão, inventários... No último ano, a demanda para resolução na Justiça de casos de família aumentou. A crise instaurada pela pandemia da Covid-19 escancarou tensões preexistentes e ainda expôs pessoas a questões que preferem evitar, como a divisão de bens após a perda de um familiar.
É o que avalia Rodrigo da Cunha Pereira, advogado, mestre em Direito Civil e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).
“Não foi a pandemia que acabou com os casamentos. Ela escancarou relações que já não estavam boas, mas as pessoas vão adiando a resolução. Estando juntos na mesma casa por um longo tempo, não tem como fugir dos problemas”, afirmou em entrevista à reportagem de A Tribuna.
O advogado diz que conflitos familiares sempre existirão, porém a tendência da nova advocacia é buscar métodos de resolução de conflitos, como a mediação.
Rodrigo da Cunha Pereira – O fato das pessoas serem obrigadas a viverem o dia junto faz aparecer mais conflitos; isso é natural. O próprio Freud diz que as relações familiares são as mais intrincadas e complexas; e que na intimidade ocorrem os conflitos.
Em razão do conviver obrigatório se tornou conflituoso, tanto que aumentou o número de separações. Não foi a pandemia que acabou com os casamentos. Ela escancarou relações que já não estavam boas, mas as pessoas vão adiando a resolução. Estando juntos na mesma casa por um longo tempo, não tem como fugir dos problemas.
Já vemos pessoas retornarem às atividades habituais, crianças indo à escola... Algo mudou?
O retorno às atividades suavizou bastante os conflitos. Outro fenômeno que aconteceu durante a pandemia foi que namorados passaram a viver juntos sem caracterizar união estável, o que implicaria direitos. Na pandemia, namorados morando juntos, o risco era menor de levar Covid de uma casa para outra. Eu fiz vários contratos de namoro, que são sistemas de segurança para os casais.
Quais foram as outras demandas de família no último ano?
Notei aumento de algo visto com muito preconceito: mais pessoas, de diferentes idades, fizeram testamento. A morte está mais perto do que nunca, então as pessoas passaram a fazer o planejamento sucessório. Outro ponto é que muitos dos que morreram não tinham testamento, então teve muitos inventários.
Outro fenômeno positivo foi a relação de convivência de filhos de pais separados. Casais separados passaram a praticar guarda alternada, também vista com preconceito, e perceberam que funciona bem. Chamada de guarda compartilhada de residência alternada, a criança passa 15 dias na casa de um pai e nos 15 seguintes na casa do outro.
A pandemia ainda ensinou a usar mais tecnologias. Casais que fizeram isso aprenderam que pode ter convivência virtual com os filhos, mesmo em cidades ou países diferentes. Claro que os recursos da tecnologia não substituem a presença física, mas já fazem diferença.
Sobre testamentos, teve alguma faixa etária que foi predominante?
Foi variado, o que é muito saudável. O testamento está recheado de preconceito; ninguém quer falar de morte porque acha que atrai. Antes da pandemia, apenas 6% das sucessões hereditárias tinham testamento. Esse índice deve ter aumentado para 8% até 10%.
Ainda há preconceito de fazer testamento e também pacto antenupcial ou contrato de namoro.
Podemos dizer que esses documentos são ferramentas para evitar conflitos familiares?
Sim. O testamento e o pacto antenupcial evitam muitos conflitos. O preconceito tem de acabar! Não falar desses assuntos pode causar incômodos que só vão aumentando, até que surgem conflitos.
Quais são as principais demandas judiciais relacionadas à família?
O principal é por pedido de pensão, depois disputa de guarda e convivência (por exemplo, quando a mãe não deixa o pai visitar ou o pai que pega a criança e não devolve no prazo).
Outra questão é a luta eterna de patrimônio, seja em separação em vida ou em razão da morte.
Sobre pensões, o mais comum é o filho pedir pensão para pai. Mas tem pai que pede para o filho, tem pensão entre irmãos ou ao cônjuge.
Por que esses conflitos acontecem?
Os conflitos existiram desde sempre e as pessoas vão continuar brigando porque está no âmago da pessoa. Quando elas brigam é porque estão mal resolvidas na relação de amor e ódio. A briga é um jeito de continuar se relacionando. Então aí o caso vai parar no Judiciário.
Se pensar com mínimo de sensatez, a pessoa não vai brigar porque a briga não é boa para ninguém. A nova advocacia, entretanto, tende a desestimular a disputa judicial.
De que forma fazem isso?
A tendência nas leis de família é ser o mais extrajudicial possível porque o Judiciário está caótico e não consegue dar vazão aos processos devido ao excesso de causas. Por isso, a advocacia contemporânea tem considerado buscar outros métodos de resolução de conflito, como a conciliação, que resolve sem a presença de um juiz.
Na faculdade, os advogados se formam como se um bom profissional fosse aquele que briga. Porém, recorrer aos novos métodos de resolução de conflitos é a nova cultura da advocacia que começa a ser instalada.
Quando a causa passa a requerer intervenção judicial?
Quando uma parte radicaliza muito, aí não tem jeito; o que é uma insensatez. Essas brigas eternizam na Justiça e viram histórias de degradação do outro.
Quando o processo judicial é eletrônico, até agiliza. Quando ainda é físico, se torna caótico. O Judiciário brasileiro tem de melhorar muito, e o Direito precisa agilizar o passo digital, usando mais das tecnologias nos processos.
Sua avaliação é de que as pessoas também tendem a seguir essa nova cultura mais amigável da advocacia?
Conflitos haverá sempre. Por exemplo, o fim de um casamento não é simples, a pessoa lida com o desamparo. Apesar do sentimento não ter validade jurídica, ele afeta a resolução da situação.
QUEM É
Rodrigo da Cunha Pereira
- Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desde 1983.
- Mestre em Direito Civil pela UFMG e doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
- Autor de livros de referência, desenvolveu teses como a do abandono afetivo, do contrato de geração de filhos e da parentalidade socioafetiva.
- Pioneiro no Brasil na criação da “Clínica do Direito”, que une a prática jurídica à psicanálise.
- Um dos fundadores e presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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