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OAB se manifesta contra fusão de comarcas no Estado

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Política

OAB se manifesta contra fusão de comarcas no Estado


Na próxima segunda-feira (19), a Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) realizará, às 16 horas, uma live (evento ao vivo pela internet) contra a junção de 27 comarcas a outras no Estado, passando de 69 para 42.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu liminarmente (provisoriamente) a integração, deverá decidir em definitivo, ainda este mês, se mantém a decisão ou não.

Segundo o CNJ, a relatora do caso, conselheira Ivana Farina solicitou no último dia 10 a inclusão do caso na pauta da sessão do Conselho e aguarda agora a inclusão.

“Essa decisão de extinguir 27 comarcas aconteceu em plena pandemia da Covid-19, sem que se aguardasse a volta à normalidade para que o assunto fosse discutido com ampla publicidade e com a maturidade que o caso requer”, afirma o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.

Em seguida ele emendou: “A mudança, além de ser autoritária, antidemocrática, e profundamente radical, impactará frontalmente o jurisdicionado (“quem” e “o que” está sob julgamento), sendo que a perda ultrapassa aos jurisdicionados e advogados, atingindo a própria economia dos municípios”.

O presidente da OAB, José Rizk Filho, afirma que economia com a fusão de comarcas não justifica a medida (Foto: Leone Iglesias — 23/02/2020)O presidente da OAB, José Rizk Filho, afirma que economia com a fusão de comarcas não justifica a medida (Foto: Leone Iglesias — 23/02/2020)

A definição de comarca, segundo a Justiça, é uma divisão territorial, que indica os limites de atuação de um juízo de primeiro grau. Ela pode abranger um ou mais municípios.

No Estado, foram resoluções criadas pelo Tribunal de Justiça (TJ-ES) que estabeleceram as junções delas sob a justificativa de dar maior eficiência na prestação dos serviços da Justiça à população, além de economia.

Rizk, porém, argumenta que a economia com a junção das 27 comarcas não justifica a medida, já que o gasto com pessoal será agregado em outras unidades. “Alegar uma economia de R$ 12 milhões por ano em um orçamento anual de mais de R$ 1,3 bilhão por ano tangencia o completo absurdo, eis que não é causa que justifique a extinção de 27 comarcas”, diz.

O ato virtual da OAB-ES será aberto a todos e poderá ser acessado pelo site da Ordem (www.oabes.org.br). Rizk, conta que o ato, inclusive, serve para mobilizar a classe política em favor da causa, e cita o governador Renato Casagrande (PSB), o que segundo ele, pode ajudar favoravelmente. “Se o governador colocar atenção nisso ele tem condições de resolver”, disse.

O TJ-ES, nem o governador se manifestaram.


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