Novas regras vão dificultar abertura de vagas na União
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Sob batuta de Paulo Guedes, o Ministério da Economia vai passar a exigir mais informações dos órgãos que solicitarem concursos públicos ao Executivo federal. A medida, analisam especialistas, é um dificultador e vai diminuir o número de concursos daqui para frente.
A ideia de Guedes é calcular o impacto de cada concurso – isso é, dos gastos com o servidor concursado – a longo prazo, durante todo o período em que estiver contratado. Atualmente, o ministério pede apenas informações sobre três anos seguintes ao concurso.
A União calcula que mantém vínculo com um servidor aprovado em concurso por 69 anos, em média – somando período médio de atividade, aposentadoria, e pensão deixada.
O objetivo é avaliar se o concurso é mesmo necessário ou o governo pode contratar servidores temporários. A medida valerá para todos os órgãos públicos civis do Poder Executivo.
Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Wallace Millis diz que “inequivocamente está sendo criada uma dificuldade” e os concursos vão diminuir de quantidade.
“A medida é compreensível, visto que o setor público tem um crescimento de folha vegetativo – mesmo que você não dê mais reajustes e faça contratações, a folha cresce, porque estatutos permitem adicionais, por exemplo”, diz.
E completa: “É correto analisar o impacto por todo o ciclo do trabalhador no serviço público. Me parece uma decisão acertada, porque é preciso estabelecer um padrão de exigência, de racionalidade ao aumentar gasto público com pessoal”.
Professor e livre docente na Pontífice Universidade Católica de São Paulo, com experiência na área de concursos, Álvaro Gonzaga discorda e diz que “há uma confusão” por parte do governo federal quanto ao assunto.
“Pelas políticas de Guedes, me parece que o objetivo é acabar com os concursos, mas há necessidade de preenchimento de diversos cargos. Não se trata de pensar a coisa pública como privada. O concurso público merece sua manutenção. Mas um novo governo pode refletir sobre essa decisão”, ponderou.
SAIBA MAIS
Os números
34,2 anos
período médio em que um servidor fica em atividade
24,6 anos
período médio que duram as aposentadorias
69,8 anos
é o tempo médio que a União mantém vínculo com o servidor
O que vai mudar
- O ministro da Economia, Paulo Guedes, publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União de ontem em que aumenta as exigências para que outros órgãos do governo abram concurso público para a contratação de servidores.
- Pela nova norma, os pedidos deverão ser acompanhados de um estudo de impacto de longo prazo das contratações – isso é, do custo que a União terá com esse servidor.
- Até então, a projeção para abertura dos concursos tinha o horizonte de três anos.
- Nas projeções, os órgãos solicitantes deverão levar em conta as movimentações na carreira, como progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.
- O objetivo é avaliar se o concurso é mesmo necessário ou o governo pode contratar servidores temporários. A medida valerá para todos os órgãos públicos civis do Poder Executivo.
- O estudo será exigido a partir do dia 1º de julho.
Fonte: Instrução Normativa 46, de 24/6/20
Seleções com salários mais altos vão seguir com chances
Gestores de cursos preparatórios para concursos dizem que há um leque considerável de seleções que não serão afetadas – inclusive as “meninas do olhos” dos candidatos – e oferecem bons rendimentos.
A diretora pedagógica do CEP, Ivone Goldner, lembra que “poderes legislativos e judiciários não precisam cumprir a instrução normativa” e que o candidato que será atingido pela medida é aquele que “está estudando especificamente para um concurso”.
A gestora do Damásio Educacional, Suelen Rodrigues, acrescenta no rol de concursos não atingidos e visados pelos candidatos, as seleções dos tribunais de Justiça estaduais e de tribunais de Conta. “São de bons vencimentos. É claro que qualquer impacto em nível federal a gente sente um pouco. Mas há um leque de opções”.
Já Bárbara Santos, coach de concursos público, disse que, apesar do decreto afetar o Executivo, “há ressalvas para concursos da Polícia Federal, por exemplo”. “Concursos do Legislativo e Judiciário oferecem excelentes salários”.
Análise: "Vai evitar inchaço da máquina”
“Deve haver um freio na realização dos concursos, afetando o sonho de milhares. Mas a medida é positiva porque deve contribuir para evitar o inchaço da máquina, aumentar o compromisso fiscal e transparência.
Isso porque o impacto financeiro que o ingresso no serviço público provoca não pode ser calculado pelo gestor apenas com base no Orçamento do ano seguinte.
Com as vantagens e progressões que o concursado (ao se tornar servidor efetivo) conquista ao longo da carreira, ele carrega benefícios por décadas. Uma conta, que se não for bem feita, acaba paga por todos nós”.
Eduardo Sarlo é professor de Direito Público na Escola de Serviço Público do ES.
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