MP investiga condutas no caso de menina de 10 anos estuprada pelo tio em São Mateus

Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar dois servidores da Prefeitura de Vila Velha |  Foto: Julia Terayama / Arquivo AT

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) instaurou nesta quarta-feira (26) nove procedimentos preparatórios para investigar fatos ligados ao caso da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio em São Mateus, no Norte do Estado.

Os procedimentos têm o objetivo de apurar irregularidades em condutas no caso, como o vazamento de informações pessoais da menina, assédio moral à vítima e recusa à realização do procedimento para interromper a gravidez. Os procedimentos deverão ser concluídos no prazo de 90 dias - com direito a prorrogação por um período igual.

Confira os fatos que serão investigados pelo MPES:

1. Vazamento de informações após o primeiro atendimento da vítima;
2. O não cumprimento ex-officio pelo sistema de saúde da Portaria nº 1.508, de 1º de setembro de 2005, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
3. Assédio moral à vítima dentro da rede municipal de proteção para que mudasse a vontade de interromper a gravidez;
4. Omissão do serviço de obstetrícia de São Mateus em atender à vítima;
5. Vazamento de dados detalhados da família para indivíduos que tentaram constranger a responsável pela vítima para que mantivesse a gravidez, bem como a conduta de todos os envolvidos;
6. Condução da vítima de São Mateus para Vitória sem conhecimento da família;
7. Negativa da interrupção da gestação legal pelo sistema de saúde do Espírito Santo;
8. Vazamento de dados da vítima e do destino, que foram expostos em redes sociais;
9. Descumprimento de decisão judicial pelo Município de São Mateus.

Relembre o caso

Após sofrer abusos sexuais por parte do tio, uma menina de 10 anos engravidou do próprio agressor. A gestação foi confirmada através de um exame, feito no último dia 8 de agosto. Os estupros eram praticados pelo tio da criança e já vinham acontecendo desde que ela tinha 6 anos.

O caso gerou um debate nacional e até um abaixo-assinado foi criado na internet para defender o direito a realização de um aborto. A Vara da Infância e Juventude de São Mateus autorizou, no último dia 15, que a menina fizesse um procedimento para interromper a gestação.

A menina foi levada ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), da Universidade de Pernambuco, no último dia 16 para realizar o aborto legal.

O tio acusado de cometer os abusos foi preso no dia 18 em Betim, Minas Gerais. Ele foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável.