Ministério Público afirma que vídeo do caso Mari Ferrer foi editado

Em nota publicada em seu site oficial, o Ministério Público de Santa Catarina se pronunciou sobre o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que acusou o empresário André Aranha de estupro. Por falta de provas, André foi inocentado, mas a divulgação do teor do julgamento - feito pelo The Intercept Brasil nesta terça-feira (03) - causou protestos nas redes sociais.

Diante das diversas versões não oficiais divulgadas, uma vez que o caso tramita em segredo de Justiça, o Ministério Público reafirmou que o réu foi absolvido por falta de provas de estupro de vulnerável.

"A manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de "estupro culposo", até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável", diz a entidade, que completou em outro trecho. "A 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atuou no caso, reafirma que combate de forma rigorosa a prática de atos de violência ou abuso sexual, tanto é que ofereceu denúncia criminal em busca da formação de elementos de prova em prol da verdade. Todavia, no caso concreto, após a produção de inúmeras provas, não foi possível a comprovação da prática de crime por parte do acusado".

Ainda segundo a entidade, o vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil foi "editado". 

"Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo", apontou a entidade.

O Ministério Público também criticou a postura do advogado Cláudio Gastão, que defendeu o empresário André Aranha, que proferiu falas machistas contra Mariana Ferrer. "A postura do advogado do réu durante a audiência criminal, que não se coaduna com a conduta que se espera dos profissionais do Direito envolvidos em processos tão sensíveis e difíceis às vítimas, e ressalta a importância de a conduta ser devidamente apurada pela OAB pelos seus canais competentes".

A entidade reforçou novamente a não divulgação do trecho do julgamento quando o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima no julgamento. "O MPSC lamenta a difusão de informações equivocadas, com erros jurídicos graves, que induzem a sociedade a acreditar que em algum momento fosse possível defender a inocência de um réu com base num tipo penal inexistente".