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A Caixa Econômica Federal já realizou 760 mil empréstimos consignados usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o volume garantido pela nova modalidade girou em torno de R$ 2,2 bilhões.
“Estamos impulsionando o mercado de consignado com o FGTS. É uma maneira mais parada para o consumidor. Convido os outros bancos a fazerem o mesmo”, disse o secretário.
Por ser considerada uma modalidade de crédito com baixo risco de inadimplência, o empréstimo consignado consegue oferecer taxas de juros menores.
O uso de saques futuros do FGTS como garantias para empréstimos no mercado financeiro está previsto nas novas regras do Fundo, que foram aprovadas pelo Congresso no ano passado e criaram as modalidades de saque aniversário e saque imediato.
A regra passou a valer para linhas de crédito contratadas a partir de 26 de junho deste ano, e é válida para trabalhadores que aderiram ao saque aniversário do FGTS, que possibilita um saque anual da conta do Fundo.
Entretanto, aqueles que aderem à modalidade perdem o direito de receber o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O valor a ser sacado na transação varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Garantia
Com as novas regras, o trabalhador pode utilizar até a totalidade do saque aniversário do FGTS como garantia para empréstimo consignado. A garantia representa um bem ou ativo usado como proteção para possíveis calotes.
Para as taxas de juros praticadas nas operações será usado o teto do consignado no serviço público, considerado baixo, de 2,2% ao mês e 29,8% ao ano.
O que é o empréstimo com FGTS?
> O empréstimo consignado FGTS funciona como o crédito consignado tradicional. Isto é, em vez de pagar ativamente as parcelas do empréstimo, o dinheiro referente a elas é descontado diretamente na folha de pagamento de quem solicitou o crédito.
> Isso evita que o trabalhador deixe para pagar a parcela do empréstimo só depois de arcar com outras despesas, diminuindo o risco de calote.
> Por se tratar de uma transação mais segura para a instituição que empresta o dinheiro, as taxas de juros são mais vantajosas.
O que muda nesse empréstimo?
> A principal característica do empréstimo consignado é que, na modalidade, as parcelas de pagamento são descontadas automaticamente do salário ou do benefício.
Quem pode solicitar?
> O crédito consignado está disponível somente para: servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e trabalhadores registrados da iniciativa privada, desde que a empresa tenha convênio ativo com as instituições financeiras que emprestam o dinheiro.
Benefícios
> A principal vantagem da nova modalidade é que, justamente por diminuir o risco de calote, ela oferece taxas de juros ainda mais em conta.
> De acordo com a lei, na modalidade de empréstimo consignado FGTS a taxa de juros não pode ultrapassar os 3,5% ao mês.
Passo a passo para solicitar na Caixa
E se eu for trabalhador de iniciativa privada e for demitido?
> Para garantir mais estabilidade ao trabalhador que é demitido sem justa causa, uma das regras do empréstimo consignado FGTS é que o valor usado como garantia não pode ultrapassar 10% do total retido no fundo.
> No entanto, em caso de demissão sem justa causa, a instituição financeira pode reter integralmente a multa rescisória (40% do saldo no FGTS) para fazer a quitação do crédito consignado.
Fonte: Caixa Econômica Federal e Pesquisa AT.
Esta matéria foi publicada primeiro no jornal A Tribuna.
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