Rússia: decreto permite apreensão de bens de americanos em caso de confisco dos EUA

O presidente Vladimir Putin assinou um decreto que permite à Rússia confiscar bens de empresas e indivíduos americanos para compensar quaisquer bens russos confiscados nos Estados Unidos. O decreto foi publicado no portal jurídico do governo russo na quinta-feira, quando os principais responsáveis financeiros do G7 iniciaram uma reunião na qual a questão do que fazer com os ativos russos congelados no Ocidente está no topo da agenda.

A Ucrânia e muitos dos seus apoiadores apelaram ao confisco de US$ 260 bilhões em ativos russos congelados fora do país após a invasão russa em 24 de Fevereiro de 2022. Mas as autoridades europeias resistiram, alegando preocupações com a estabilidade jurídica e financeira.

No entanto, o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou em abril a Lei de Reconstrução da Prosperidade Económica e das Oportunidades para os Ucranianos, que permite à administração confiscar cerca de US$ 5 bilhões em ativos estatais russos localizados nos EUA e outras nações, que inclui cerca de US$ 61 bilhões para a defesa da Ucrânia.

Mas não é provável que os EUA confisquem os bens sem o acordo de outros membros do G7 e da União Europeia. O decreto assinado por Putin diz que as empresas russas, o banco central e os indivíduos poderiam recorrer aos tribunais russos para declarar a apreensão de propriedade nos EUA como injustificada. Se o tribunal concordar, uma comissão governamental oferecerá ativos como compensação que poderão incluir propriedades pertencentes a cidadãos dos EUA ou empresas na Rússia, títulos e ações de empresas russas.