No Equador, votação define Assembleia Constituinte e abertura para bases militares estrangeiras

Os equatorianos decidem neste domingo, 16, se aceitam a instalação de uma Assembleia Constituinte que redigirá uma nova carta magna e a possibilidade de receber bases militares estrangeiras para combater o crime organizado em um referendo convocado pelo presidente, Daniel Noboa.

Desde o retorno à democracia em 1979, após as ditaduras militares, o Equador teve três constituições desde o nascimento da república.

O presidente argumenta que é necessário "refundar o país" porque sustenta que a Constituição em vigor desde 2008 mantém o Estado equatoriano em um virtual "sequestro institucional", sendo necessário "devolver o poder ao povo".

Noboa, de perfil conservador, afirma que o novo texto constitucional deve buscar "um país melhor, onde os criminosos não sejam mais prioridade, onde não saiam livres com medidas substitutivas, onde qualquer um não possa entrar livremente pela fronteira para cometer crimes".

Mas organizações sociais e da oposição consideram que o plebiscito não poderá resolver os problemas reais da população, como a insegurança, a saúde e a educação.

Além disso, sustentam que o presidente busca uma Constituição à sua medida, que lhe permita governar sem as limitações impostas pela atual Constituição com instituições como a Corte Constitucional, o órgão judicial de última instância que freou várias iniciativas do Executivo, entre elas os estados de exceção que Noboa decretou para combater a criminalidade.

Mais de 13,9 milhões de cidadãos foram convocados para votar no referendo, o terceiro processo eleitoral neste ano e o segundo plebiscito promovido por Noboa, que, em abril de 2024, obteve o apoio popular para fazer várias mudanças constitucionais.

Durante a votação, os cidadãos deverão responder a quatro perguntas em uma única cédula. A primeira refere-se à eliminação da proibição constitucional em vigor desde 2008 para a instalação de bases militares estrangeiras em território equatoriano. Para a oposição, isso implica ceder soberania, enquanto o governo afirma que o Equador precisa de apoio internacional para enfrentar o crime transnacional, especialmente o narcotráfico e a mineração ilegal.

Para que as questões sejam aprovadas, é necessário mais de 50% dos votos válidos. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 64 anos e opcional para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 65 anos. Militares e policiais na ativa e equatorianos residentes no exterior também podem votar voluntariamente. Aqueles que não puderem justificar sua ausência na votação receberão uma multa de US$ 47. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado