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Contrato de aluguel dá proteção contra usucapião? Entenda

Usucapião é uma ferramenta jurídica para garantir o direito à moradia e outros bens

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Proposta no Código Civil limita usucapião para dificultar grilagem

Projeto prevê que uma pessoa só poderá adquirir uma propriedade rural de até 50 hectares via usucapião apenas uma vez

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Mudança no Código Civil: nova lei vai legalizar “puxadinhos” e lajes

Projeto altera direito real de laje e permite a aquisição por usocapião de imóveis construídos sobre casas de terceiros

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Criação de novos bairros no ES

Crescimento cria novos locais de emprego, trabalho e renda

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Bairros com aluguel mais caro na Grande Vitória

Levantamento aponta 18 regiões na capital, em Vila Velha, Serra e Cariacica com valor de locação mais alto. Preço no geral tem aumentado

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Mudanças nas regras para construções em Vila Velha

Prefeitura vai criar uma comissão para acompanhar as discussões sobre Plano Diretor Urbano, que vai passar por revisão

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Vitória inicia estudos para regularizar mais de 6 mil lotes urbanos

Edital lançado pela prefeitura prevê contratação de empresa para regularização fundiária em seis bairros

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