Ilegalidade nas eleições: Venda de dados por R$ 40 mil no Estado

Empresas negociam números de telefones de eleitores para fazer disparos em massa na campanha, o que é proibido por lei (Foto: Beto Morais/ AT)

As negociações ilegais de disparos em massa de mensagens no WhatsApp e compras de listas de contatos telefônicos de eleitores, que balançaram a última eleição presidencial, chegaram ao Estado.

A Tribuna teve acesso ao conteúdo de uma negociação para campanha em Colatina, recebeu orçamento de uma outra agência e também chegou a negociar, de forma anônima, com outras duas empresas que realizam os serviços.

Os dois movimentos são ilegais: a legislação eleitoral proíbe compra de base de contatos de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato — números cedidos de forma voluntária.

E os candidatos que dispararem mensagens sem autorização explícita dos usuários estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados.

Em Colatina, a proposta para disparos foi oferecida para uma candidatura à prefeitura por R$ 40 mil (já com descontos) e duração para todo o 1º turno. A reportagem teve acesso ao conteúdo da negociação ao garantir o anonimato da campanha — que alega não ter fechado serviço.

O responsável pela empresa disse que está atuando em 37 campanhas em todo o País e garantiria, para uma cidade como Colatina, 80 mil números de celulares de eleitores. Como o município possui estimados 123.400 habitantes, quase 65% dos cidadãos seriam atingidos pelas mensagens ilegais.

A empresa batiza o serviço de “marketing sentimental”. Primeiro, o eleitor — que teve o número de telefone incluído no banco de mensagens sem sua anuência — é questionado se aceita responder perguntas para melhorar a cidade. Depois, são feitas perguntas como “Você votaria num prefeito que defende a saúde?”, de modo que haja uma perfilação.

Depois, começam os disparos em massa, feitos como uma “megaoperação” para todos aqueles 80 mil contatos.

Esses disparos podem ser personalizados. O negociador diz que as mensagens podem ser enviadas logo após a exibição do horário eleitoral de determinado dia, para sentir como o eleitor “recebeu” o conteúdo apresentado na TV na tal data.

E assim, por consequência, a equipe do candidato moldar as abordagens nos dias restantes de campanha.

O esquema do disparo em massa

1. As empresas vendem uma espécie de programa de computador. Depois de baixá-lo, o sistema possibilita o envio de mensagens por meio do WhatsApp Web. O número de mensagens em massa que podem ser enviadas num dia variam. Achamos agência que promete até 20 mil ou o que sua internet aguentar. É preciso ter um computador com Windows 10 ou superior.
2. Então, a campanha programa qual conteúdo será disparado, em massa, para aquela gama de contatos comprados. Podem ser fake news, ataques aos adversários, pedido de voto, envio de santinho. Esse conteúdo chega a milhares de eleitores, de uma só vez, sem que eles necessariamente tenham pedido por aquele conteúdo, nem tomado ciência que tiveram seus dados vendidos.
3. Os preços variam. Serviços mais complexos, em que a própria empresa já vende a base de contatos, personaliza as mensagens, faz os envios de acordo com demandas específicas custam R$ 40 mil. Há outros serviços mais “caseiros”, para campanhas de baixo custo, que giram em torno de R$ 400. Nesse, não está inclusa a venda da base de dados e o cliente é quem se responsabiliza por baixar o programa, montar as mensagens, enviá-las, monitorá-las e desviar do WhatsApp.

Como as empresas conseguem nossos contatos para vender?

• As bases de usuários muitas vezes são fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por ex-funcionários de empresas telefônicas. Há casos em que, clicando em links maliciosos e fazendo cadastros suspeitos, seus dados também são acumulados e depois vendidos.

Como é a venda dos números de celular dos eleitores?

• O interessado compra o pacote. Uma campanha em Colatina recebeu a oferta de 80 mil contatos. Uma agência de Pernambuco consegue um montante de 1.506.302 contatos com DDD 27 e promete que é possível filtrar os números por cidades.

Qual é o interesse nisso?

• Garantir, em mãos, uma grande quantidade de números de eleitores que poderão ser influenciados por mensagens na campanha.

Vinte mil mensagens por dia

Diferente dos serviços oferecidos em Colatina, outras empresas oferecem a venda dos dados dos eleitores ou o disparo em massa de forma muito mais barata, porém sem tantas personalizações durante a campanha.

Empresas dizem ser possível enviar mensagens de áudio, texto, fotos e vídeos para os eleitores. São cerca de 20 mil mensagens por dia, dependendo do provedor de internet, que precisa ser potente.

Uma localizada em Pernambuco, por exemplo, se apresenta como atuante no segmento de equipamentos de tecnologia e cursos online. Mas realiza as práticas ilegais em campanha para o Espírito Santo oferecendo até 1.506.302 contatos com DDD 27.

Ciente do serviço prestado, a reportagem pediu detalhes de um orçamento para candidaturas a vereador do Estado.

A compra dos números de celular dos eleitores saiu por R$ 69,90. “Nos arquivos da lista (ao adquirir o serviço) tem a opção de separar por cidade”, explicou o funcionário por mensagem.

Ele garante que, com esses números, é possível fazer o disparo em massa — vedado por lei.

“Na compra da lista vai como brinde um programa básico de envio de mensagens em massa”, prosseguiu.

Questionado, então, sobre a quantidade de disparos que a campanha consegue fazer por dia, respondeu que “vai depender da operadora”.

A operação da estratégia, neste caso, fica por conta da campanha — motivo pelo qual o preço do serviço cai consideravelmente.

Outra empresa, localizada no Mato Grosso, age de forma semelhante: diz, inclusive, que seus serviços podem ser utilizados em “política”. Por R$ 400, ganha-se o direito de usar um programa de computador de envio de mensagem em massa para WhatsApp.

Para utilizar mais de um computador é preciso comprar mais de um pacote. Neste caso, a campanha precisa conseguir por conta própria a base de contatos.

Campanha pode usar até “serviço antibanimento”

As práticas ilegais apontadas pela reportagem esbarram no risco de banimento, por parte do WhatsApp, de quem faz os disparos em massa. Não à toa, uma das empresas deixa bem claro que há o risco de, mesmo depois de gastar dinheiro com a compra do sistema, ser expulso.

“Depende de como você vai utilizar a ferramenta”, diz.

“Não é impossível (reativar o chip), mas é difícil. Caso aconteça, mandamos para você a forma correta de solicitar revisão ao suporte, mas alertamos que nem sempre aceitam”, avisa a agência.

Para evitar contratempos ao cliente, oferecem o que chamam de “sistema antibanimento”.

“Melhoramos o sistema de antibloqueio e antibanimento, baseando nas políticas de uso do WhatsApp. Incluímos um sistema que alterna entre os chips de envio, e entre números familiares, dificultando assim que seu chip seja banido”, explicam.

Especialista em tecnologia da informação e colunista de A Tribuna, Eduardo Pinheiro explica que quem tenta burlar o sistema busca segmentar os disparos como, por exemplo, dividir grupos de 2 mil disparos por hora, ao longo das 24 horas, não enviando todo o volume de uma vez só.

Assim, tenta-se passar despercebido pelos algoritmos e robôs do WhatsApp, que ficam varrendo os servidores em busca das práticas ilícitas. “Os sistemas vendidos são, a priori, legítimos, criados para finalidades lícitas, para depois, como nesses casos reportados, tornarem-se atividades ilegais”, explica.

É que o próprio Whatsapp possui o sistema “business”, por exemplo, mas que segue uma série de normas — logicamente distintas dos casos citados.