Governo quer reduzir o depósito que empresas fazem no FGTS dos funcionários
Em troca de apoio para criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF, o ministro da Economia Paulo Guedes apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um pacote de alívio na folha de pagamento.
Uma das medidas é reduzir os depósitos de empresas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados.
A proposta é de diminuir de 8% para 6% a contribuição ao FGTS pago pelas empresas sobre salários dos funcionários. O corte, porém, representaria perdas para os trabalhadores, que teriam menos recursos depositados.
Para o governo, a redução provocaria um aumento das contratações no mercado formal. Parlamentares, no entanto, avaliam que dificilmente o Congresso irá aprovar a mudança no FGTS.
Outro ponto do pacote é a diminuição na contribuição para o Sistema S, cujas alíquotas variam de 0,3% a 2,5%, de acordo com o setor da empresa. Segundo fontes, técnicos da equipe econômica estudam se essas duas medidas valeriam apenas para novos contratos ou se incluiriam os atuais.
A terceira medida apresentada seria a redução de 20% para 15% da contribuição patronal para o INSS em todos os contratos de trabalho, inclusive os vigentes. No caso de empregados que ganham salário mínimo (até R$ 1.045), esse imposto seria zerado.
Diferente da contribuição ao INSS, os cortes no FGTS e no Sistema S não teriam impacto fiscal. Portanto, não dependeriam da criação do novo imposto para serem viabilizados.
O diretor da Federação do Comércio (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, disse que o alívio da folha de pagamento é essencial. “É uma boa redução, mas longe de resolver o problema e dar competitividade para o Brasil, precisa ser mais ousada, desonerar mais”.
O economista Pedro Lang afirmou que a diminuição dos impostos tende a permitir uma maior negociação salarial. “Fica menos custosa a contratação e abre espaço dele negociar um valor de salário. Mas não dá para saber se vai acontecer, na prática”, disse.
O também economista Marcelo Loyola Fraga comentou as novas medidas. “As medidas para destravar a economia são importantes principalmente no que tange a geração de empregos. Porém, deve-se ter bastante cautela no momento de retirar direitos”.
ENTENDA
Criação da nova CPMF
- As medidas de alívio na folha de pagamento que foram apresentadas pelo ministro Paulo Guedes ao presidente Jair Bolsonaro, aparecem como uma contrapartida para a criação de um novo imposto, nos moldes da antiga CPMF.
FGTS
- Uma delas é a redução da contribuição ao FGTS paga pelas empresas sobre salários dos empregados. Atualmente, os empregadores pagam 8%, e com a mudança proposta, passariam a pagar 6%.
- O corte representaria menos recursos depositado nas contas dos trabalhadores. O governo argumenta que, em troca, haveria um aumento das contratações no mercado formal.
Sistema S
- Outro ponto que foi apresentado é a redução na contribuição para o Sistema S, cujas alíquotas variam de 0,3% a 2,5%, de acordo com o setor da empresa.
- Não se sabe ainda se esta medida e a do FGTS valeria apenas para novos contratos ou se os contratos atuais seriam incluídos.
INSS
- Outra proposta foi a redução de 20% para 15% da contribuição patronal para o INSS em todos os contratos de trabalho.
- Esta medida também atingiria os contratos vigentes. No caso de empregados que ganham salário mínimo, esse imposto seria zerado.
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