Governo quer demitir servidores que têm funções obsoletas com o avanço da tecnologia

Dando sequência às discussões sobre a reforma no funcionalismo público no Brasil, o governo federal estuda permitir a demissão de servidores cujas funções estão obsoletas com o avanço da tecnologia.

Lenhart disse que o plano do governo brasileiro é seguir a França, que definiu demissão em cargos ultrapassados |  Foto: Divulgação

Segundo Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores, cita a previsão de que as hipóteses de desligamento deverão estar previstas em lei.

Essa demissão de “funcionários obsoletos” seria um dos pontos que eventualmente estariam nessa lei que seria abordada depois da promulgação da PEC.

Novidade parecida já acontece na França há um ano. Por lá, há o desligamento de servidores por obsolescência da atividade, com as novas tecnologias, para focar aquele recurso em áreas que sejam mais necessárias para o povo.

Mas de acordo com Lenhart, continuaria existindo o processo administrativo em que servidores teriam a oportunidade da ampla defesa, além do princípio da impessoalidade norteando os possíveis desligamentos.

Especialista em Recursos Humanos, Martha Zouain diz que as profissões mais passíveis de automatização devem ser rapidamente substituídas ou extintas.

“Vale ressaltar que os serviços prestados não necessariamente irão desaparecer, mas serão executados de outra forma”, diz.

Para o advogado Eduardo Sarlo, especialista em Direito Público, o estudo do governo é bem-vindo, mas seria importante criar uma alavanca jurídica para aproveitar esses funcionários públicos em outras funções que ainda são necessárias para a máquina pública.

“Não seria ético e nem tampouco justo por parte do Estado simplesmente despejar no mercado uma mão de obra sem ao menos tentar encaixar esses funcionários obsoletos em outras funções ainda necessárias”, diz.

Segundo Sarlo, a novidade “certamente irá criar um pouco de instabilidade e especulações”, mas é uma tendência natural que já foi experimentada por outras nações de forma muito positiva.

SAIBA MAIS

Medida só após processo administrativo

Reforma administrativa
> A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos. A ideia é dar início à ampla reforma administrativa.
> Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.
> As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Funções obsoletas

Congresso: PEC altera 27 trechos e inclui 87 na Constituição |  Foto: Divulgação

> Foi colocada a previsão de que as hipóteses de desligamento deverão estar previstas em leis depois da promulgação da PEC. Uma delas fala das funções obsoletas.
> Assim como na França, o governo estuda regulamentar a possibilidade de desligamento de servidores por obsolescência da atividade, com as novas tecnologias, para focar recursos em áreas que sejam mais necessárias para a população.
> A ideia prevê que continue existindo o processo administrativo em que servidores vão ter a oportunidade da ampla defesa e também o princípio constitucional na administração pública da impessoalidade.

Outros pontos da reforma
> A estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.
> As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas – para vagas por tempo determinado. Só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame.
> Em uma segunda parte, a PEC traz regras transitórias e prevê a eventual atuação dos entes federativos na regulamentação, já que alguns dispositivos – como exigência da criação de novos regimes jurídicos específicos para servidores –, se aprovados, dependerão de regulamentação posterior à promulgação das mudanças pelo Congresso Nacional.

Fontes: Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal; Câmara dos Deputados e pesquisa AT.