Governo admite pagar parcelas extras do seguro-desemprego

O governo já admite a possibilidade de pagar parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores que foram demitidos durante a pandemia do novo coronavírus.

A proposta foi apresentada por entidades representantes dos trabalhadores ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), composto por entidades sindicais, patronais e membros do governo.

No Espírito Santo, entre os meses de março e setembro, foram registrados 86.823 solicitações do seguro-desemprego. Segundo os últimos dados disponibilizados pelo governo, em agosto foram pagas 56.363 parcelas no Estado, com valor médio de R$ 1.285 cada.

Segundo o superintendente regional do Trabalho no Espírito Santo, Alcimar Candeias, no Estado a média é de 10 mil solicitações por mês. A estimativa é de que a extensão poderia beneficiar 6 milhões de pessoas no País, com um custo de R$ 16,1 bilhões.

|  Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que está analisando a possibilidade financeira e jurídica da proposta, para que ela seja viável dentro do atual regramento fiscal extraordinário, considerando a Emenda Constitucional 106/2020, que estabeleceu o “orçamento de guerra” para o enfrentamento da pandemia.

A proposta das centrais sindicais é para extensão do seguro-desemprego em duas parcelas. Atualmente, o benefício é pago por no máximo cinco meses, dependendo do tempo de vínculo do trabalhador e da quantidade de vezes que ele solicitou o seguro. A medida valeria para empregados demitidos sem justa causa entre 20 de março e 31 de dezembro.

No Codefat, os representantes do Ministério da Economia tentam chegar a um acordo que seja viável para o governo, diante das limitações fiscais. Uma das preocupações é para que as parcelas extras não sejam estendidas para 2021 – o que, na prática, significaria que os trabalhadores demitidos mais recentemente poderiam não ser contemplados com a extensão.

A proposta precisa de dez votos favoráveis no Codefat para ser aprovada. O total de votos possíveis no conselho é de 18, sendo seis para cada representação.

Entenda

Quem recebe

• O segundo-desemprego é pago em no mínimo três e no máximo cinco parcelas, para trabalhadores demitidos sem justa causa.

Parcelas

• Primeira solicitação: trabalhador com 12 a 23 meses de vínculo recebe 4 parcelas. Acima disso, recebem 5 parcelas.
• Segunda solicitação: trabalhador com vínculo entre 9 e 11 meses recebe três parcelas; entre 12 e 23 meses, quatro parcelas e acima de 24 meses, cinco parcelas.
• Terceira solicitação: trabalhador com vínculo entre 6 e 11 meses recebe três parcelas; entre 12 e 23 meses, quatro parcelas e, acima de 24 meses, cinco parcelas.
• O valor do auxílio-desemprego depende da média salarial do trabalhador, com teto de R$ 1.813.

Extensão

• Entidades de trabalhadores buscam junto ao governo estender para até 7 parcelas o pagamento do seguro-desemprego.
• A medida está em análise no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A definição sobre a extensão deve ocorrer até novembro, para passar a valer.

Fonte: Ministério da Economia.

Federação do Comércio torce pela aprovação da medida

As cotas extras do seguro-desemprego, se aprovadas para este fim de ano, viriam em boa hora, de acordo com o presidente da Federação do Comércio no Espírito Santo, José Lino Sepulcri.

“O comércio precisa das compras de fim de ano para se recuperar. A expectativa é que, em 2021, a oferta de empregos já comece a se normalizar. Até lá, esse auxílio é importante”, defendeu.

O presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes), Fernando Otávio Campos, acredita que esse recurso deveria ser usado de outra forma. “Uma solução permanente seria investir na criação de emprego. Com as cotas extras, pode faltar recurso para isso lá na frente”.

Análise

“Desafio é financiar os pagamentos”

“Embora seja uma proposta extremamente oportuna, ela geraria um impacto financeiro de R$ 16,1 bilhões aos cofres da União. O grande desafio seria encontrar uma fonte de financiamento segura, tendo em vista que as contas públicas devem fechar este ano com um déficit de R$ 871 bilhões, equivalente a 12,1% do PIB do País.

Uma alternativa que poderia ser analisada seria eliminar os entraves burocráticos para utilizar parte das reservas cambiais do País, que atualmente alcançaram um volume aproximado de US$ 356 bilhões (equivalente a R$ 2 trilhões).”

Ricardo Paixão, economista