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Gilmar propõe alterar regimento do Supremo
Coluna do Estadão

Andreza Matais e Marcelo de Moraes


Gilmar propõe alterar regimento do Supremo

O ministro Gilmar Mendes protocolou duas propostas de alteração do regimento interno do Supremo que vão ao encontro dos apelos de Luiz Fux para reforçar a coletividade na Corte e evitar a “monocratização” de decisões. Uma das delas busca evitar que processos da Lava Jato, por exemplo, sejam submetidos automaticamente para Curitiba, “sede” da operação, por decisão monocrática.

Pela proposta, o processo só pode ser baixado para instância inferior após a apreciação em colegiado e respeitado o amplo direito de manifestação das defesas.

Calma aí. Na prática, a medida acaba com o envio automático de casos para outras instâncias, como fez o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

CLICK. Kassio Marques (à dir.) passou o intervalo de sua sabatina de 10 horas na CCJ com a presidente, Simone Tebet (MDB-MS). Foi aprovado por 22 votos a cinco.

Ideia. A outra proposta inclui regra de transição de 180 dias para a apreciação das medidas cautelares (liminares) já proferidas. Atualmente, 69 delas ainda permanecem pendentes no colegiado maior (apenas o plenário): 16, veja só, são do próprio Fux, o ministro com o maior número de cautelares que ainda aguardam análise pela Corte.

Libera. Em seu requerimento, Gilmar observa que já existe uma proposta de alteração de regimento interno do STF para evitar a “monocratização” das decisões, de autoria de Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso. Ela está parada com pedido de vista de Luiz Fux.

Que fase. A Corregedoria da Administração do governo de SP abriu procedimento para apurar se Filipe Sabará possui curso superior, como exigia o cargo que ele ocupou no Estado: presidente do Fundo Social.

Enquanto isso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovou a criação da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que atuará para garantir a estruturação e qualidade, especialmente para o pós-pandemia.

Está dando ruim. Nem mesmo a bolha do presidente conseguiu sustentar a insatisfação nas redes sociais com o vai-e-vem em torno da Coronavac. Relatório da AP Exata, consultoria de big data, mostra que a aprovação digital do presidente caiu seis pontos em um dia: 49% para 43%.

Ficou... Desceu quadrado nos círculos militares a exposição pública de Eduardo Pazuello no episódio da vacina chinesa. Não é sempre que um general da ativa (o ministro) é desautorizado publicamente por um ex-capitão (Jair Bolsonaro).

...feio. Os fardados contrários à presença de um dos seus na Saúde ganharam mais argumentos. Mesmo entre os que apoiam silenciosamente a aventura do Exército à frente do ministério em meio à pandemia da Covid-19, o rebaixamento de Pazuello diante de Bolsonaro foi visto como excessivo para um general.

Mais... Ex-ministro de Bolsonaro, o general Santos Cruz também passou pela frigideira do presidente. “Problema é muito mais profundo do que desautorizar um ministro e a sociedade tem de ser alertada. Além disso, demonstra falta de capacidade de organização interna”, afirmou.

..grave. “É um nível de mediocridade extrema o jeito como isso está sendo tratado. Se vai comprar a vacina A, B ou C, não sei, mas é uma questão de saúde pública que deve ser discutido tecnicamente, não politicamente assim”, disse.

Pronto, falei!

Vencer o vírus é prioridade. Brigas políticas, negacionismos, paixões ideológicas, xenofobias e afins não devem se sobrepor à ciência neste momento”

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