Falta de dinheiro impede novo concurso do TRT-ES

Após ter sido autorizado em 2018 e suspenso novamente no ano passado, o novo concurso para a área de apoio do Tribunal Regional Eleitoral da 17ª Região (TRT-ES), no Espírito Santo, segue sem previsão de data para ser realizado.

Segundo a presidente do TRT-ES, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, as limitações orçamentárias da Justiça do Trabalho tornam a realização do concurso inviável no momento. Especialmente, em decorrência da Emenda à Constituição número 95, aprovada em 2016, que limita o teto de gastos da União por 20 anos.

“Não vejo qualquer previsão, pois isso depende de dotação orçamentária e nós não temos. Este ano de 2020 é um ano em que estamos espremidos no Orçamento, e não podemos esticar por causa da Emenda Constitucional 95. Pelo que acompanho, nenhuma chance”, declarou a presidente do TRT-ES durante a cerimônia de inauguração da nova sede do Tribunal, na última segunda-feira, em Vitória.

Suspensão

O último concurso do TRT-ES foi realizado no ano de 2013. Em 2018, o tribunal deu início aos preparativos para uma nova seleção, inclusive com a definição de uma comissão organizadora.
Entretanto, no ano passado, a realização do concurso foi suspensa pelo órgão por falta de orçamento.

“Sempre há necessidade, mas temos um governo que é contra concurso público e contratação de servidores neste momento. Então, seguindo a lógica do atual governo, que está inclusive fazendo uma reforma administrativa, acho que neste momento ele não é favorável à realização de um novo concurso”, concluiu a presidente do tribunal.