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Fachin determina que Força Nacional saia de municípios da Bahia

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Polícia

Fachin determina que Força Nacional saia de municípios da Bahia


O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a um pedido do governo da Bahia e determinou na quinta-feira (17) que a União retire a Força Nacional de Segurança dos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul do Estado.

O envio da Força Nacional às duas cidades está previsto em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no dia 1º de setembro. O texto autoriza o emprego da Força em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

(Foto: Força Nacional de Segurança/Divulgação)
(Foto: Força Nacional de Segurança/Divulgação)

O governo da Bahia alega, em manifestação, que a Força Nacional só poderia ser empregada mediante solicitação ao chefe do Executivo estadual, o que não foi feito. Segundo o texto, a Constituição "não admite a intromissão de um ente da federação nas questões que sejam de competência do outro".

Fachin deu 48 horas para o governo federal cumprir a determinação e pediu para que União, por meio do advogado-geral, se manifeste sobre eventual interesse em realizar uma audiência de conciliação.
 


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